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Na última quinta-feira, dia 17/10, ocorreu mais uma rodada de negociações para o Acordo Coletivo (ACT) de 2013/2014.
Representando trabalhadores (as) estiveram presentes a Comissão de Empregados e Sindicatos do DF, RJ e SP, além da CONTCOP.
Nossa pauta de reivindicações foi entregue em setembro e após 5 rodadas de negociações a direção da EBC informou que ainda não tem uma resposta sobre as cláusulas econômicas (salários e benefícios).
Pior, apresentou 10 cláusulas, várias que já estão no ACT de 2012/2013, que, segundo a comissão da EBC, o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento, não aceita que sejam incluídos no ACT desse ano.
As cláusulas da pauta de reivindicações (veja em anexo pauta completa na íntegra) “vetadas pelos DEST” são:
1. Ocupação por empregados do quadro da EBC, através de Processo Seletivo Interno (PSI), para os cargos de chefia, coordenação e gerência (parágrafos 1, 2, 3, 4 e 5 cláusula 9),
2. Amamentação (Cláusula 53, parágrafo 2,3), sobre a redução da jornada para até 6h/dia no caso de mãe com filho de até um ano, para o acompanhamento do desenvolvimento da criança;
3. Adicional de Titularidade (cláusula 38);
4. Transporte ou translado da empresa para o estacionamento ou ponto de transporte público (parágrafo 6 da cláusula 22);
5. Compatibilidade do horário de jornada de trabalho do empregado estudante com o horário de suas atividades curriculares e redução da jornada de uma hora da jornada de trabalho aos empregados matriculados em cursos de graduação e pós-graduação (cláusula 46);
6. .Acompanhamento de cônjuge, mãe, pai, avós, filhos, menor de idade e dependentes legais para cuidados domiciliares com recomendação médica (parágrafo 5 da cláusula 64);
7. Representação dos funcionários no Comitê de Avaliação do Empregado e avaliação das chefias pelos funcionários (parágrafos 4, 5, 6 e 7 da cláusula 42);
8. Pagamento dos custos de deslocamento para qualificação profissional fora da empresa (parágrafo 8 da cláusula 39);
9. Cursos externos (cláusula 49);
10. Concurso Público (parágrafos 1, 2, 3 e 4 da cláusula 33).
DECISÕES DA ASSEMBLÉIA DE 17/10
Os trabalhadores da EBC do DF, RJ, SP e MA, tomando conhecimento desse informe, adotou por unanimidade as seguintes decisões:
1. Recusar a retirada de direitos já conquistados em acordos anteriores e impedir a retirada de cláusulas que dificultem a atuação de nossos sindicatos, como, por exemplo, a que diz respeito a periculosidade e insalubridade (cláusula 71), que embora seja direito garantido pela CLT, estando no ACT garante que os sindicatos acionem a justiça do trabalho em nome dos trabalhadores no caso descumprimento.
2. Dar o prazo até a próxima quinta-feira, dia 24/10 para que a direção da EBC se comprometa a manter os direitos já conquistados, garanta o atendimento das reivindicações das cláusulas “vetadas pelo DEST” e dê uma resposta às reivindicações de reposição da inflação nos salários, aumento real linear de R$ 400,00, além da ampliação e manutenção dos benefícios com reajuste dos seus valores.
3. Nova Assembleia DF, RJ, SP e MA por vídeo conferência dia 24/10, próxima quinta-feira, às 12:30 hs. Se nessa Assembleia não houver avanços nas negociações, deliberar formas de luta para pressionar a direção da EBC e o governo federal, inclusive com a aprovação da proposta de um ESTADO DE GREVE.
4. AVALIAÇÃO DAS CHEFIAS: diante da recusa da direção da EBC encaminhar a avaliação das chefias, a assembleia decidiu que os Sindicatos e a Comissão organizarão um processo independente com os trabalhadores de avaliação da chefias com divulgação dos seus resultados a toda a empresa.
5. ASSÉDIO MORAL: A Assembleia aprovou uma nota EM REPÚDIO AO ASSÉDIO MORAL PRATICADO EM TODAS AS PRAÇAS DA EBC, exigindo da direção a divulgação na Intranet dos membros da Comissão de Ética e de formas de acioná-la. Também cobramos que esta tome providências imediatas para coibir essa prática ilegal e imoral.
A Assembleia aprovou também 2 moções:
a. MOÇÃO EXIGINDO A ABERTURA IMEDIATA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA O CARGO DE REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (CONSAD).
b.. MOÇÃO DE APOIO À Direção da Federação Única dos Petroleiros e sindicatos filiados
Nós, trabalhadores Radialistas e Jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal do governo federal, em Campanha Salarial (data base novembro) reunidos em Assembleia Nacional em Brasília, RJ, SP e MA dia 17/10/13, manifestamos nosso apoio a pauta de reivindicações dos petroleiros em Campanha Salarial e nos somamos a luta pelaretirada de tramitação do Projeto de Lei 4330 que permite terceirizar todas as atividades das empresas e pela SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO PETRÓLEO DO CAMPO DE LIBRA como reivindicam as 88 entidades representativas, centrais sindicais, sindicatos, associações e movimentos sociais em Carta entregue a Presidenta Dilma Rousseff no dia 20 de setembro.
REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
Na próxima quinta-feira, dia 24/10, a Comissão dos Empregados e Sindicatos se reunirão com a FIA e representantes da EBC que informarão os resultados até aqui e os próximos passos do processo de revisão para os quais vamos exigir a participação das representações dos trabalhadores.
Sindicatos dos Radialistas e dos Jornalistas do DF, RJ e SP
Comissão de Empregados da EBC