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Pela Intersindical
O governo da morte de Bolsonaro enviou para o Congresso Nacional mais uma proposta de sucateamento do serviço público e ataque aos trabalhadores do Estado que atendem diretamente a população trabalhadora. É disso que se trata a reforma administrativa.
O ministro da economia Paulo Guedes, cria dos bancos privados, funcionário da ditadura militar de Augusto Pinochet no Chile, desde a campanha de Bolsonaro anunciava sua sanha por acabar com direitos trabalhistas, privatizar todos os serviços públicos que podem se tornar mercadoria rentável para o Capital, e lógico, atacar os servidores.
A propaganda enganosa do governo amplamente agitada pelos meios de comunicação privados, diz que a reforma visa combater privilégios e sanear as contas públicas, mas a verdade é outra: a proposta ataca professores, trabalhadores no saneamento, previdência, assistência e seguridade social e tantos outros setores do funcionalismo que atendem a população trabalhadora. Não mexerá em quem de fato tem privilégios, como deputados, senadores, juízes, procuradores, militares, para esses em que a média salarial é superior a R$ 30 mil, além de terem várias benesses, como auxílio moradia, duas férias ao ano e várias outras regalias tudo se mantém como está.
O governo quer acabar com a estabilidade dos trabalhadores do Estado e impor demissões por avaliação de desempenho não para garantir melhor atendimento nos serviços públicos, mas para perseguir aqueles que não compactuarem com sua política.
A avaliação de desempenho passará por ver se o servidor reza ou não a cartilha do governo de plantão: por exemplo, se o professor em sala de aula discutir a importância de combater a homofobia, o racismo, o machismo, preparar os alunos para conhecerem a história e formarem sua consciência crítica, certamente no julgamento desse governo e de tantos outros nas esferas estaduais e municipais, será mal avaliado.
O mesmo vale para médicos, enfermeiras que se desdobram para garantir atendimento de qualidade para a população, quando o que quer o governo é o cumprimento de metas que significa atender rápido, não requisitar exames, nem os devidos tratamentos.
Vale também para trabalhadores na Previdência, seguridade e assistência social que buscam garantir o devido acesso aos direitos previdenciários, como auxílio acidente, auxilio doença, aposentadorias e pensões, bolsa família, BPC entre outros.
Esses são alguns exemplos que mostram que o objetivo em acabar com a estabilidade para os novos concursados, impor a demissão a partir da avaliação de desempenho para novos e já efetivos, corte em direitos, como adicionais incorporados aos salários, que o governo chama de penduricalhos, contratações temporárias terão como consequência o aumento do desemprego, mais arrocho salarial e a piora do serviço público.
Logo após receberem a proposta da reforma administrativa do governo, os deputados protegidos pela reforma, aprovaram um projeto que pode anular dívidas tributarias que as igrejas têm com a União que passam de R$1 bilhão, sendo que a maior parte das dívidas é com a Previdência. É o mesmo Congresso que junto ao governo da morte de Bolsonaro apoiou as medidas que liberaram bilhões para os empresários, ao mesmo tempo em impunham a redução de direitos e salários de milhões de trabalhadores e a continuidade das demissões.
Portanto lutar contra a reforma administrativa não é uma tarefa só do funcionalismo público, é uma luta que deve ser do conjunto dos trabalhadores. A luta vai além de defender os direitos dos servidores, é uma luta em defesa dos serviços públicos de qualidade para classe trabalhadora e seus filhos.