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Este ano, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) completa 25 anos de atuação. O marco será festejado no Ato Político em defesa da democracia nas comunicações e no Brasil, a ser realizado no dia 18 de outubro, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A ideia é reunir representantes das entidades que compõem o Fórum, ex-dirigentes, parlamentares e ativistas que atuam na defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação. Na ocasião, será lançada a campanha nacional de denúncias contra violações à liberdade de expressão. Ainda durante o ato acontecerá a entrega simbólica do prêmio de R$ 3 mil à designer Luciana Lobato, vencedora do concurso Selo Comemorativo de 25 anos do FNDC.
A tradicional Semana Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, que será realizada entre os dias 14 e 23 de outubro, também destacará os 25 anos de atuação do FNDC. “Nossos comitês regionais estão organizando debates, aulas públicas, intervenções artísticas e culturais, manifestações e atos de denúncia de violações à liberdade de expressão e à democracia, denúncias contra políticos donos de canais de rádio e televisão, em defesa da Empresa Brasil de Comunicação [EBC] e da comunicação pública em vários estados”, explica Renata Mielli, coordenadora-geral do FNDC.
História
O FNDC foi criado em julho de 1991 como movimento social e transformou-se em entidade em 20 de agosto 1995. Foi atuante na finalização dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que preparava a nova Constituição Federal. Ao final, apesar de instituído o capítulo V da Carta Magna, com artigos que tratam especificamente da comunicação, as entidades de classe que formavam a então Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação (FNPDC) entenderam que era preciso manter um esforço permanente de mobilização e ação na busca de políticas, de fato, democratizantes. Assim, criaram, em 1991, a associação civil FNDC, com atuação no planejamento, mobilização, relacionamento, formulação de projetos e empreendimento de medidas legais e políticas para promover a democracia na Comunicação.
Nesses 25 anos, a entidade teve atuação importante na discussão e formulação de políticas públicas com as leis do Cabo, das Rádios Comunitárias e do Marco Civil da Internet, na construção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), além de iniciativas próprias, como o Projeto de Lei da Mídia Democrática.