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Nesta quarta feira (21), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou emenda orçamentária destinando recursos para Rádio e TV Cultura. O projeto de Lei 750/2016 fixa o orçamento estadual para 2017. É nele que que estabelece recursos para a Fundação Padre Anchieta (FPA).
A autoria da emenda foi do deputado estadual Carlos Giannazi-PSOL, que foi articulada junto aos Radialistas e Jornalistas da Rádio e TV Cultura, que há três anos amargam salários sem reajustes. Desde 2013 a direção da Cultura não vem aplicando a convenção coletiva do setor, que abrange emissoras de rádio e TV. Com a argumentação de que se trata de ser uma fundação, a direção se dá o luxo de não querer seguir a convenção coletiva, que tem em sua maioria empresas privadas. Mesmo com essa argumentação, a FPA não garante estabilidade aos seus trabalhadores, garantido por lei, para trabalhadores do setor público, na qual a fundação diz orbitar.
Os trabalhadores já entraram de greve em mais de uma ocasião, fazendo com que a demanda fosse levada ao TRT, que garantiu uma convenção coletiva singular; a renovação de cláusulas sociais, mas não econômicas.
Os magistrados optaram por não dar nenhum reajuste salarial, nem nas cláusulas econômicas, alegando por se tratar de uma fundação pública, não teria competência para destinar recursos do orçamento público.
O orçamento vai para sanção do governador Geraldo Alckmin, que ao recebê-la tem prazo máximo de 15 dias para devolução do projeto.
Fonte: Com informações da Redação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo