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Organizações da sociedade civil promovem, nesta terça-feira (29), em Brasília, uma marcha contra o projeto de lei que altera o Código Florestal brasileiro. O protesto coincide com a votação da matéria no plenário do Senado, onde foi analisado por quatro comissões desde junho. Os ambientalistas ainda devem protocolar um abaixo-assinado contra as mudanças. Ummanifesto assinado por 163 entidades é a base da coleta das 1,5 milhão de firmas de apoio.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável promete iniciar a manifestação às 9h no Congresso Nacional. De lá, caminham até o Palácio do Planalto. Uma mensagem será entregue à presidenta Dilma Rousseff por um grupo de 800 crianças de escolas da capital federal. Elas vão carregar balões verdes e biodegradáveis, segundo os organizadores, durante o ato.
Mario Mantovani, da organização SOS Mata Atlântica,fez duras críticas ao governo federal e à bancada ruralista em entrevista nesta segunda-feira (28) a Lúcia Rodrigues, da Rádio Brasil Atual. “O país vai ser sempre conhecido como o país do jeitinho”, disse. “Quem degradou o ambiente, degradou rios e matas, ganha um prêmio por ter feito isso. Aquele que cumpriu a lei recebe um recibo de ‘trouxa’ por ter cumprido a lei”, lamenta.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011 foi aprovada pelos deputados em maio. Depois, seguiu para o Senado, e passou por quatro comissões. A última delas, de Meio Ambiente, concluiu seu trabalho na semana passada, com parecer do senador Jorge Viana (PT-AC). Nas outras três, o relator foi Luiz Henrique (PMDB-SC), ligado aos ruralistas. Um pedido de urgência foi aprovado, o que significa que a matéria ganha prioridade e pode ser colocada em votação nesta terça.
Diferentemente do que aconteceu na Câmara, o governo federal acompanhou a discussão de perto e firmou acordo com lideranças ruralistas e ambientalistas para conter alguns dos pontos considerados graves pelo Planalto. Mesmo assim, a anistia a desmatamentos anteriores a 2008 está inserida no Código, além de outras mudanças nas áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais.
Polêmicas e embates
A polêmica sobre as mudanças do Código Florestal brasileiro começou desde que foram propostas. A pressão dos ruralistas é pela revisão da Lei 4.771 de 1965, que define regras para preservação ambiental no país em propriedades rurais e áreas urbanas (embora o debate sobre as cidades tenha ficado de lado, segundo analistas). Pela legislação em vigor, parcelas das propriedades rurais precisam permanecer livres de desmatamento, incluindo áreas perto de rios e em encostas de morros.
Os ruralistas defendem a redução das áreas de preservação permanente (APPs), um dos principais mecanismos para conter o desflorestamento. Perto de margens de rios, topos de morro e encostas, a vegetação original precisa ser mantida para evitar que erosão e desbarrancamentos, entre outros problemas ambientais, sejam acelerados. Eles criticam também outro instrumento do código, as reservas legais – parcela da mata nativa que precisa obrigatoriamente ser preservada dentro das propriedades rurais.
No discurso em defesa da revisão, há argumentos relacionados à necessidade de mais terra para produção de alimentos, e a posição do Brasil como grande exportador de commodities – matérias-primas de origem agrícola e mineral cotadas em mercados internacionais, como açúcar, soja etc.
A pressa ruralista decorre de um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, e adiado por quatro vezes até agora. A decisão prevê multas e restrições a crédito no Banco do Brasil a agricultores que descumprirem a legislação em vigor.
Ambientalistas enxergam na investida uma forma de aumentar o desmatamento. Estudos da comunidade científica sustentam a visão e sugerem mais calma ao debate, para que se evitem equívocos que provoquem devastação irreversível.
Na Câmara, o relator de comissão especial sobre o tema foi o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – atual ministro do Esporte –, que atuou de modo alinhado às expectativas dos ruralistas e sob críticas de ambientalistas. No Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC) ficou encarregado de comandar os trabalhos em três das quatro comissões pelas quais a matéria precisa passar. Quando ocupou o governo catarinense, ele sancionou mudanças na lei ambiental, tornando-as mais brandas do que as nacionais, em uma medida ainda pendente na Justiça.