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No primeiro dia de debates do 10º Congresso Nacional da Fitert, que acontece desde o dia 24 até amanhã na cidade do Rio de Janeiro, os delegados e delegadas se debruçaram sobre discussões acerca da realidade nacional e internacional, e seus reflexos sobre a categoria no que diz respeito a direitos e desafios.
A mesa de conjuntura contou com a presença da metalúrgica Ana Paula Rosa, coordenadora da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, da trabalhadora rural e secretária nacional de comunicação da CUT Nacional, Rosane Bertotti, e do carteiro e presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Ronaldo Leite.
Ana Paula destacou que a crise do capitalismo não pode ser paga pelos trabalhadores, como vem fazendo o governo Dilma com a retirada de direitos por meio das medidas do chamado ajuste fiscal. Segundo ela, depois das medidas provisórias 664 e 665, além das mudanças na previdência (MP 676), os ataques virão mais duros. Ela centrou a crítica no Programa de Proteção ao Emprego (PPE) apresentado pela CUT e outras centrais sindicais ao governo federal como tentativa de evitar demissões. Pelo PPE, as empresas poderiam reduzir a jornada e os salários em até 30% e o governo pagaria até 15% da redução, mas os trabalhadores poderiam perder 15% dos salários. Ela criticou muito o fato da CUT ter apresentado essa proposta, originalmente articulada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista e depois incorporada pela Central.
Rosane centrou a crítica ao conservadorismo do Congresso Nacional, impulsionado pela bancada BBB (Bala, Boi e Bíblia, como têm sido apelidados pelos movimentos sociais os deputados federais e senadores ligados aos lobbies da indústria armamentista, do agronegócio e das igrejas evangélicas). Para Rosane, o governo Dilma segue em disputa e é necessário unidade da classe trabalhadora para garantir a manutenção de direitos. A dirigente da CUT também defendeu a importância dos trabalhadores e sindicalistas terem uma visão “política” da sociedade, considerando que partidos e representações política são fundamentais para defender os interesses dos trabalhadores.
Ronaldo iniciou sua fala dizendo que a CTB também não concorda com o PPE, mas defendeu os avanços do governo e a necessidade de enfrentar as políticas conservadoras. Ele ressaltou que a classe trabalhadora tem dado exemplos de unidade importantes, e citou como exemplos o Syriza (coalizão de partidos de esquerda que venceu as eleições na Grécia e está tentando enfrentar as políticas de ajuste ditadas pelo Fundo Monetário Internacional e os países da Zona do Euro). Outro importante exemplo de unidade no Brasil, citado por Ronaldo, foi a reunificação dos atos do 1º de maio deste ano, com a unidade da CUT, CTB e outras centrais.
Digitalização do rádio no Brasil
A segunda mesa de debates do Congresso foi sobre o tema ‘Digitalização do Rádio no Brasil’, com a presença de Adolpho Henrique Almeida Loyola (secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações) e Marcelo Goedert (representante do consórcio internacional DRM-Brasil, o chamado padrão europeu de rádio digital, que concorre no processo de digitalização discutido no país).
Adolpho centrou o debate no processo de estudos e testes realizados pelo Ministério para definir que padrão, ou que padrões, o Brasil adotará. Ele ressaltou que tanto o padrão europeu (DRM) como o norte-americano (Iboc/HD Rádio) apresentaram coberturas abaixo do esperado durante os períodos de testes no sistema de transmissão simultânea (simulcast). E relatou que durante as provas realizadas em algumas cidades, a cobertura digital só atingia níveis semelhantes à do sinal analógico caso a relação de proteção do sinal analógico fosse quebrada, o que poderia levar a população a ficar sem o serviço de rádio no uso em grande escala. “Diante disso, faz-se necessário que as condições de funcionamento de cada um dos sistemas nessa situação sejam melhor verificadas”, afirmou Adolpho.
Marcelo apresentou o sistema DRM (Digital Radio Mondiale). Embora seja capaz de funcionar em todas as bandas de radiodifusão terrestre (ondas médias, tropicais, curtas e VHF/FM), com padrão aberto e convergência com o sistema de TV Digital brasileiro, críticos apontam como um dos problemas, além dos testes de alcance, a questão do custo da migração. Importante ressaltar que o padrão norte-americano que também vem sendo testado no país também tem diversos problemas, a começar pelo fato de ser 100% proprietário e controlado por uma multinacional, ampliando a monopolização do setor. Não à toa é o padrão defendido pelos grandes conglomerados do setor. Este modelo também não atingiu os níveis apontados pelo Ministério como aceitáveis nos testes de transmissão realizados.
Representantes das empresas públicas, especialmente a EBC e a Arpub (Associação das Rádios Públicas do Brasil), assim como a Fitert, têm destacado que a digitalização do rádio no país precisa garantir maior qualidade de áudio, mas também acesso universal às possibilidades colocadas pelo ambiente de convergência tecnológica, custo baixo para a aquisição de aparelhos pela população e integração de linguagens em todas as frequências para melhor uso do espectro e atendimento à sociedade.
Durante o debate, o questionamento geral por parte dos delegados centrou-se sobre os riscos que a digitalização pode trazer aos radialistas (desemprego, falta de uma política de qualificação dos profissionais que já atuam no mercado para operar os novos equipamentos, desvios de função, etc.). Os delegados presentes foram unânimes na defesa do registro profissional e respeito à lei 6.615/1978.
Mulheres radialistas: a importância do combate à violência e ao assédio moral no trabalho
A terceira mesa de debates versou sobre ‘Assédio Moral no trabalho e violência doméstica’. Tereza Cristina Costa (secretária de política da mulher da Fitert) coordenou a mesa e ressaltou a importância que a Federação tem dado ao tema. Ela apresentou o projeto da pesquisa online sobre o perfil e a situação da mulher radialista brasileira, que vem sendo promovida pela Rede de Mulheres Radialistas e precisa ser apoiada e divulgada pelos sindicatos filiados para atingir seus objetivos. Tereza também fez um chamado a que os sindicatos estimulem a participação de mulheres radialistas na Rede fitertista.
A juíza Adriana Ramos de Mello (titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) deu uma verdadeira aula sobre como a violência doméstica está mais presente no dia-a-dia das mulheres do que a sociedade ainda imagina. Na própria categoria, a violência doméstica deixou a marca da tragédia. A radialista Lana Micol, coordenadora da Rádio Nacional do Alto Solimões, em Manaus, foi assassinada a tiros em maio de 2013. O ex-marido é o principal suspeito do crime e está sendo julgado pelo caso, mas passados dois anos o caso ainda não foi solucionado.
Terezinha “Tetê” Ribeiro, integrante da Rede de Mulheres da Fitert, apresentou dados sobre a participação da mulher na sociedade, falou sobre a necessidade de politização das mulheres e do papel da mídia na proliferação machismo. Ela convocou todos os radialistas presentes a refletirem sobre papel do profissional radialista na luta contra essa realidade. “Não podemos ser cúmplices do machismo”, afirmou. Segundo a ONU, as mulheres ainda são apenas 30% entre os radialistas em todo o mundo, embora sejam metade da população do planeta.