Congresso Nacional assina embaixo das medidas do governo Bolsonaro, que atacam os salários e os empregos

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As votações na Câmara e no Senado das Medidas Provisórias 936 e 927 mostram novamente que também o Congresso Nacional está em função de atender os interesses dos capitalistas

Pela Intersindical

Na última semana de maio a Câmara dos deputados aprovou a MP 936 do governo Bolsonaro que permite aos patrões continuarem com as demissões ao mesmo tempo em que permite a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho.

As poucas alterações aprovadas na Medida Provisória atendem ainda mais as exigências patronais, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para vários setores até o final de 2021.

A proposta de ampliação da desoneração da folha de pagamento, como também da prorrogação de validade da MP, foi feita pelo relator Orlando Silva do PCdoB, mas todas as emendas apresentadas que tinham como objetivo aumentar a complementação dos salários dos trabalhadores e garantir a devida participação dos Sindicatos em todas as negociações sobre os Acordos Emergenciais foram reprovadas pela maioria dos deputados.

Ou seja, a maioria dos deputados manteve a complementação salarial ao limite máximo de R$ 1.813,03 e o absurdo de retirar os Sindicatos das negociações, colocando os trabalhadores reféns da pressão e chantagem patronais.

No Senado mais ataques: o relator da Medida Provisória MP 927, Celso Maldaner/MDB/SC, além de tentar manter todos ataques que estão nessa Medida Provisória, como a flexibilização da jornada de trabalho, impondo e ampliando o banco de horas, também tenta ressuscitar outros ataques do governo que estavam na caducada MP 905 que, além de criar novas modalidades de contratação em que os trabalhadores receberiam salários bem menores, estariam desprotegidos de direitos básicos.

O deputado tenta incluir no relatório da MP 927 a redução da multa do FGTS de 40% para 20%, a imposição do trabalho aos sábados e domingos como dia normal de trabalho em todas as categorias, a restrição da fiscalização na área de segurança e saúde no trabalho, o não pagamento de multas decorrentes do desrespeito às normas de segurança, retira a obrigatoriedade do patrão em fornecer o vale-alimentação e tenta acabar com a caracterização do acidente de trajeto como acidente de trabalho.

A proposta é a forma mais escancarada de golpe para tentar ressuscitar a MP 905, a Medida queridinha de Bolsonaro e Guedes que antes da pandemia queriam que a desgraça do conteúdo dessa proposta que ficou conhecida como Carteira verde e amarela fosse além de uma medida provisória, mas sim uma nova e mais profunda reforma trabalhista ao gosto dos patrões.

Os patrões se aproveitam das Medidas Provisórias para aprofundar o arrocho salarial, a retirada de direito ao mesmo tempo em que ampliam as demissões. A previsão é que nesse período 5 milhões de trabalhadores sejam demitidos, ou seja, é o Capital e seu capachos na superestrutura do Estado impondo a carnificina contra a classe trabalhadora.

Só pressão no Congresso Nacional não vai adiantar, esse espaço dirigido para atender os interesses patronais está junto com o governo genocida de Bolsonaro em todas as pautas que tenham como objetivo diminuir salários e retirar direitos dos trabalhadores.

Somente a nossa luta, nos locais de trabalho e nas ruas, é capaz de derrotar os ataques que se intensificaram durante a pandemia, é na capacidade de extrapolar as cercas das categorias e fortalecer a luta do conjunto da classe trabalhadora que poderemos derrotar mais essa investida do Capital contra os nossos direitos.