Direção da EBC mostra intransigência, utiliza de desinformação e não assume responsabilidade pela suspensão da GDAC

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A EBC enviou na noite da última sexta-feira (13) comunicado interno em que afirma que revogará a norma relativa à Gratificação de Desempenho de Atividade de Comunicação (GDAC), deixando de pagar a gratificação. A direção da empresa ainda tentou em nota culpabilizar os sindicatos, em uma insensatez e desrespeito sem tamanho.

 


A empresa alega temor da sua direção ser responsabilizada se não revogar a norma questionada pelo Ministério Público do Trabalho. Estranha-se este temor já que o próprio presidente da empresa ignorou e se ausentou da última audiência proposta pelo órgão, além de se recusar o diálogo para uma solução com as entidades sindicais.

As entidades se solidarizam com os colegas que contavam com a gratificação em sua renda e que, repentinamente, deixam de contar com a remuneração por causa da intransigência da atual direção da empresa.

Essa é mais uma medida usada politicamente por esta direção para atacar os trabalhadores, como ocorreu recentemente nas discussões sobre a taxação do auxílio creche. O autoritarismo da direção é evidenciado com a recusa da criação de um grupo de trabalho que discutisse critérios para concessão de GDAC como funções técnicas, proposto desde o primeiro momento pelas entidades sindicais, e que já poderia ter encontrado uma solução para a questão.

Destacamos ainda que em nenhum momento as entidades pediram o fim da GDAC. Durante as plenárias realizadas no dia 28/6 de forma independente em Brasília, Rio e São Paulo, houve posições diferentes em cada praça. Enquanto em Brasília se indicou pela necessidade de um GT que criasse uma nova regulamentação, os trabalhadores de Rio e São Paulo aprovaram o fim da gratificação ou a divisão integral dos recursos entre todos os empregados.

Mas é importante destacar que não ocorreu qualquer decisão judicial que obriga a EBC a tomar esta medida. Houve sim uma recomendação do Ministério Público frente às ilegalidades na concessão da GDAC. Essas ilegalidades foram levantadas ao longo da investigação do MPT, que concluiu que a atual regra fere “os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência” da administração pública, sendo “concedida sem critérios objetivos e dando margem a favorecimentos e retaliações”. Foram cinco audiências em Brasília para buscar uma resolução do problema. Durante esse processo, o jurídico da EBC buscou procrastinar o assunto, tentando inclusive uma interferência política na investigação através de tentativa de intimidação da Procuradora.

Frente a essa nova campanha de desinformação da direção da EBC, que busca ludibriar os trabalhadores e se eximir da responsabilidade, as entidades sindicais apresentam questões concretas, baseadas nos fatos ocorridos, para trazer as informações fundamentais para o entendimento da questão pelos trabalhadores.

Sindicato dos Jornalistas do DF, Rio e SP

Sindicato dos Radialistas do DF, RJ e SP