MPT processa SBT por violação à intimidade e discriminação de gênero

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Procurador também pede retratação pública do dono do SBT, Silvio Santos, e do apresentador Ratinho

 

Procurador pede retratação pública e multa de 10 milhões de reais por episódios envolvendo a assistente de palco Milene e a atriz Maísa

 

Por Carta Capital

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou na última sexta-feira 22 uma ação civil pública pedindo a condenação do SBT e multa de 10 milhões de reais por danos morais coletivos após dois episódios que vieram a público na programação da emissora.

O primeiro foi em abril de 2016, no Programa do Ratinho, quando a assistente de palco Milene Regina Uehara (Milene Pavorô) sofreu agressão física e humilhação. O outro ocorreu em junho deste ano durante o Programa do Silvio Santos, quando a atriz e apresentadora Maisa Silva sofreu grave constrangimento diante da violação de sua privacidade, intimidade e honra, caracterizando lesão aos direitos da personalidade, mediante abuso do poder hierárquico e discriminação do gênero feminino pela forma de tratamento dispensada às profissionais.

 

Os casos

No dia 21 de abril de 2016 foi veiculado um episódio de agressão física e humilhação sofridas pela assistente de palco Milene Pavorô. O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, desferiu forte chute numa caixa de papelão em que se encontrava Milene, atingindo a altura de sua nuca. A trabalhadora deu um grito e caiu sentada no chão, visivelmente assustada e possivelmente machucada. Em seguida, ela se retirou do palco constrangida sob sons de risos e chacotas e o apresentador afirmou em tom debochado que ela era uma funcionária rebelde e providências seriam tomadas: ela iria “pra rua”.

A cena foi presenciada pelos funcionários presentes no palco, produtores, diretor e público que assistia ao episódio, além de ser veiculada ao vivo para todo o Brasil, causando indignação e discussões na mídia e redes sociais. Segundo o MPT, o episódio implicou violação não só da dignidade da trabalhadora ofendida psíquica e fisicamente, mas também dos demais empregados da empresa, inclusive muitas mulheres, causando espanto entre os funcionários e a violação de um sentimento coletivo, social, de dignidade de toda a sociedade.

A nota do MPT explica que numa relação de trabalho, a existência de subordinação jurídica do empregado não implica que ele tenha de se sujeitar a quaisquer tipos de ordens do empregador, pois o poder de direção não é ilimitado.

Para o procurador Gustavo Accioly, responsável pelo caso, “os atos praticados por estes apresentadores têm projeção difusa, que influenciam não apenas o conjunto de trabalhadores como também toda a sociedade com o mau exemplo e o grave constrangimento provocado”.

Diante dos fatos, o procurador apresentou à empresa uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que deveria se comprometer a não permitir, tolerar ou submeter seus empregados a situações de ofensas pessoais, xingamentos, humilhações, desrespeito, situações vexatórias ou condutas que implicassem desrespeito à pessoa humana, além de promover retratação no “Programa do Ratinho”, por meio do apresentador Carlos Massa, sobre o tratamento dispensado à assistente de palco, entre outras obrigações, além de multa pelos danos morais coletivos. 

A empresa se recusou a assinar o TAC, alegando que o episódio foi uma “encenação” produzida pelo programa, que tem conteúdo humorístico. Ainda durante as negociações para a assinatura o segundo caso, envolvendo o próprio dono da emissora, Silvio Santos, e Maísa Silva.

No programa que foi ao ar no dia 18 de junho, Silvio Santos insistiu em um namoro entre a atriz, de apenas 15 anos, e Dudu Camargo, apresentador do SBT: "Tenho notado que você não consegue arrumar namorado. Você tem 15 anos e ele 19, o jogo foi um pretexto para aproximar vocês dois", propôs o apresentador. "Então eu posso ir embora. Não estou aqui para arranjar namorado. É um ultraje, é constrangedor você me submeter a uma situação dessa", rebateu a jovem. 

O episódio gerou grande repercussão nas sociais, inclusive críticas à atriz pela resposta dada ao jovem apresentador e uma postagem dela na sua página do Facebook:

 

Tô começando esse texto dizendo que eu não estou fazendo isso pq estou me sentindo pressionada, ou como se eu devesse explicações, e etc.
Estou fazendo pelas pessoas que têm carinho comigo e se preocupam com meu bem estar.

Minha apresentação no Programa Silvio Santos, do último domingo (18), está sendo motivo de questionamento e ataques nas redes sociais.
Isso é comum, pois vivemos em uma sociedade onde a mulher muitas vezes não tem voz e precisa lutar com situações constrangedoras e brincadeirinhas todos os dias.

Quando uma menina de 15 anos não aceita qualquer brincadeira ou comentário, e se posiciona, causa espanto. E muita gente se sente no lugar de tentar repreender tal atitude como se me conhecessem, ou se fossem meus pais.

Infelizmente as pessoas não conhecem os bastidores. Muito menos minha relação com o Silvio, e com outros colegas de trabalho.

Com certeza, uma parcela dos telespectadores, gostariam que eu aceitasse tudo o que aconteceu no programa, como dançar com um rapaz mais velho (mesmo eu NÃO querendo), ou beijá-lo.

Estamos aqui para trazer reflexão: até quando as mulheres vão viver precisando aceitar tudo? Não, é não!

Recebi muitas mensagens de apoio, pelo posicionamento e por não aceitar tudo em nome do entretenimento. Eu sou uma adolescente de 15 anos como qualquer outra, me posiciono com as causas necessárias, falo o que penso, sempre mantenho minha educação, tenho o direito de liberdade de expressão, de gostar ou não gostar, e nunca precisei ficar criticando as pessoas nas redes sociais para me sentir melhor.

Agradeço o apoio e compreensão do nosso público, espero que vcs tenham uma ótima noite, muita paz, respeito e menos ódio né???
Eu faço o que amo, pras pessoas que eu amo! Não vou mudar o meu jeito para agradar a ninguém...
espero que vocês sempre sejam quem vocês são 
Um beijo!
Maisa