10º Congresso: Reforma trabalhista

Notícias
Tipografia

O Juiz trabalhista, Dr Jorge Luiz Souto Maior esclareceu aos presente no 10º Congresso alguns dos pontos da Lei que modifica a CLT que foi aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente Temer no último dia 11 de julho.

Segundo o Juiz, essa nova lei tem o objetivo de proteger o capital, é uma reformulação empresarial dos direitos trabalhistas.

Isso fica evidente quando se observa como se dará, a partir dessa lei, os processos trabalhistas. O trabalhador caso perca o processo deverá pagar pelas custas e mesmo que ganhe haverá valores a ser pago, isso é, inviabilizou-se o acesso à justiça para as pessoas mais pobres, já que mesmo que se ganhe o processo o trabalhador pode acabar perdendo dinheiro, explicou Souto Maior.

Com a liberação da negociação individual e se sobrepor o negociado pelo legislado traz grandes prejuízos aos trabalhadores, cria uma concorrência entre os funcionários, acaba-se por diminuir direitos e cada vez mais os trabalhadores pensam em se manter empregados, mas será difícil pensar-se em conquistar mais direitos. "O trabalhador dirá, a partir de agora, se mantiver o emprego, está bom", refletiu o Juiz.

No ponto que se libera gestantes e lactantes para trabalhar em locais de periculosidade, Souto Maior explica como isso ocorrerá. Na realidade, a mulher poderá optar por trabalhar ou não neste local, se escolher por manter a função no local, deverá apresentar um atestado médico liberando. A perversidade deste ponto é que, a mulher, ao escolher não permanecer neste local, deixará de receber por essa função e, possivelmente, perderá este posto para outro colega. Essa pressão fará, muitas vezes, a mulher aceitar permanecer neste local para não perder em salário.

O Juiz ainda analisa que, com 14 milhões de desempregados, a pressão dos patrões para que os trabalhadores aceitem retiradas de direitos será imensa e que cada vez mais veremos locais de trabalhos descaracterizados, como em nosso ramo, em empresas de televisão e rádio sem radialistas, pois possivelmente, todos os pontos serão terceirizados.