Em assembleia ocorrida no dia 25 de abril, os radialistas no estado de SP, deliberaram aderir à paralisação convocada pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais para a próxima sexta-feira, dia 28.

 

O mote dessa manifestação, que está sendo articulada em todo o território nacional, é dizer não à reforma da previdência e a terceirização.

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Você aí parado, também será atacado

Para diversas funções regulamentadas na lei do radialista as opções para formação em instituições de ensino, tanto público quanto privado são bastante escassas. Para os profissionais mais antigos, inclusive, muitas das funções foram apreendidas apenas na prática.
Resultado disso é que temos diversos profissionais sem registro na função que exercem, ou em casos ainda mais extremos, trabalhadores que possuem um registro falsificado para as funções em que trabalham.
Preocupado com esse fato o Sindicato vem desenvolvendo um curso de regulamentação para sanar esses problemas. A posição da entidade sindical é sempre valorizar e apoiar que os profissionais radialistas tenham uma formação qualificada.
Esse projeto se dará em parceria com a escola Rádioficina, que será responsável por ministrar o curso. As funções que serão englobadas nessa regulamentação serão: Contra regra, Maquinista, Guarda Roupeiro, Camareiro , Continuista, Operador de microfone, Operador de Cabo, Auxiliar de UPE, Auxiliar de Iluminação e Almoxarife Técnico.
A proposta é desenvolver uma grade curricular reduzida, especial para profissionais que já atuam nas funções. Como pré-requisito o trabalhador deve ter um tempo mínimo de experiência de 3 meses, retroativo ao mês de fevereiro de 2017.
O Sindicato, via suas redes de relacionamento com a categoria, disponibilizará uma ficha de pré-inscrição para verificar a demanda da categoria. Essa será uma ação pontual, portanto, se você se encaixa nessas condições descritas, entre em contato com a entidade sindical.
Para os trabalhadores que não tiverem condições de custear o curso, o Sindicato dispõe do fundo do desempregado. Os trabalhadores deveram cumprir os seguintes critérios:
Custeio integral de cursos
-Para os desempregados: comprovar mediante holerite que contribuiu com o fundo dos desempregados por no mínimo seis meses.
-Para os trabalhadores que estão na ativa, comprovar mediante holerite que contribui com o fundo dos desempregados há no mínimo seis meses, seus rendimentos brutos mensais. não ultrapassem dois pisos regionais.
Custeio parcial de cursos
-Para os que recebem rendimentos brutos mensais entre dois e até quatro pisos regionais terão ajuda de 50% (cinquenta por cento) do valor do curso.
-Para os que recebem rendimentos brutos mensais entre quatro e até seis pisos regionais terão ajuda de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do curso.
Independente de qual seja o seu caso, se você exerce esses funções sem registro ou com registro falsificado, entre em contato conosco, vamos juntos garantir mais direitos e melhores condições de trabalho para nossa categoria.

O custeio dos cursos pela entidade sindical está rigorosamente condicionado a disponibilidade de recursos do fundo do desempregado.

Se você tem interesse em participar desses cursos, faça a pré-inscrição neste link http://www.radialistasp.org.br/index.php/curso

A imprensa toda noticiou e o empresariado de radiodifusão comemorou as mudanças no marco regulatório do setor, publicadas na quarta-feira, 29.03, no Diário Oficial da União. Para a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), foi “a maior vitória dos últimos 50 anos”.

Após intensas rodadas de negociações e com a pressão dos trabalhadores, ao manter-se firmes durante a greve, a direção da empresa aceitou fazer a regularização nos pagamentos dos tickets atrasados e não pagos, pagamento do percentual do Programa de Participação nos Resultados (PPR), cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT - nos itens que a empresa não cumpria (19 itens) , estabilidade no emprego e não desconto dos dias parados para os trabalhadores que entraram em greve.

Entre as resoluções da Assembleia Orçamentária está a devolução de parte da Contribuição Sindical que é descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores com carteira assinada.

A devolução da Contribuição Sindical, acontecerá da seguinte forma: Para as pessoas que são sócias do Sindicato, parte do valor da Contribuição Sindical será devolvido em forma do não pagamento da mensalidade associativa do mês de maio de 2017. O valor da mensalidade associativa é 1,5% do salário base.

Lembrando que o desconto de 1 dia de trabalho para a Contribuição Sindical é determinado por lei, e seu valor não é direcionado integralmente ao Sindicato, mas sim dividido pelo Sindicato, Federações, Confederações e a "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O governo ilegítimo e golpista de Michel Temer e seus aliados em todas as esferas de estado vêm, de maneira arbitrária, colocando em prática a retirada de direito da classe trabalhadora. A reforma da Previdência e a aprovação da Lei da Terceirização têm como consequência a precarização ainda maior da vida de quem trabalha.

Pela proposta da reforma da Previdência, para se ter direito à aposentadoria, será necessário trabalhar por cerca de 49 anos e ter idade mínima de 65 anos, se quiser a aposentadoria integral. Sem falar que se iguala essa data limite para homens e mulheres, desconsiderando o cotidiano de dupla jornada das mulheres, que trabalham em casa tanto quando no mercado formal.

Já o projeto de lei que autoriza a Terceirização de qualquer área de atuação, inclusive para as atividades fins, representa a retirar dos direitos garantidos na CLT e colocar toda a classe trabalhadora a mercê dos perigos da terceirização. Em postos terceirizados se trabalha cerca de 3 horas a mais por dia, ao mesmo tempo que se ganha cerca de 24% a menos, segundo dados do Dieese. Além de diversos direitos duramente conquistados, como FGTS, e benefícios como vale alimentação serem ignorados. De 10 acidentes de trabalho, 8 acontecem com trabalhadores terceirizados.

Nesse momento se coloca a importância da união dos trabalhadores e da participação ativa nas lutas contra esses absurdos. Por isso, estaremos mobilizados, ocupando as ruas, juntos com entidades de trabalhadores, organizações sociais e populares e movimentos estudantis para dizer NÃO à reforma da Previdência, NÃO para a lei da Terceirização e NÃO para esse governo ilegítimo e golpista.


SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária

O Diretor Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo, nos termos dos estatutos das Entidades e conforme a legislação vigente, convoca todos os empregados (as) Radialistas da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária Unificada, que se realizará no dia 31 de março de 2017, na Empresa Brasil de Comunicação – EBC, situada na avenida Mofarrej, nº 1.200, Vila Leopoldina, São Paulo – SP, às 12h30min em primeira convocação com o quórum estatutário, ou às 13h00min em segunda convocação, com qualquer número de presenças, conforme previsto no artigo 8º, incisos III e VI, da Constituição Federal e os estatutos das entidades sindicais, cientes que esta assembleia ocorrerá de forma conjunta e simultânea com os demais empregados jornalistas, representados pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
A- Terceirização, reformas da previdência e trabalhista;
B- Campanha pelo PCR;
C- Decisão sobre Greve ou Paralisação e
D- outros assuntos
São Paulo, 28 de março de 2017. Sérgio Ipoldo Guimarães – Diretor Coordenador.

O governo ilegítimo de Temer e seus aliados no Congresso atacam os direitos dos trabalhadores e precarizam ainda mais nossas vidas. A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, o projeto de lei que autoriza a terceirização de todas as áreas de atuação, inclusive as atividades fins. Foram 231 votos a favor da proposta, 188 contrários e 8 se abstiveram. Isso demonstra o total descompromisso dos governantes com a vida da classe trabalhadora.

Diferente da argumentação do governo, que é de dar mais garantias aos trabalhadores que já se encontram em sistema terceirizado, esse projeto de lei amplia a possibilidade de aumentar os postos terceirizados e por pejotização, isso é, quando uma pessoa é contratada como empresa. Isso acarretará em retiradas dos direitos dos trabalhadores.

A primeira questão é que possibilita diminuir a contratação com carteira assinada e deixar ao desejo dos patrões as contratações temporárias. Em postos terceirizados se trabalha cerca de 3 horas a mais por dia, ao mesmo tempo que se ganha cerca de 24% a menos, segundo dados do Dieese. Além de diversos direitos duramente conquistados, como FGTS, e benefícios como vale alimentação serem ignorados. Para os Radialistas as perdas afetaram inclusive a legislação da categoria. Tudo que a lei nos garante pode ser desconsiderado em casos de terceirização.

A impunidade dos donos das empresas aumentará. Ficará mais difícil garantir avanços nas convenções coletivas, já que haverá uma desarticulação das categorias dentro das empresas. Se abre uma brecha ainda maior para casos de corrupção, tendo em vista que as etapas de contratação aumentam e ficam mais nebulosas. E a arrecadação do Estado pode diminuir expressivamente.

Em resumo, esse projeto, que agora precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer, só vai precarizar a situação dos trabalhadores e permitir ainda mais que sejam explorados.

Em assembleia, no dia 25 de março, os Trabalhadores Radialistas presentes aceitaram a contraproposta do Sindicato Patronal e fecharam as Campanhas Salariais dos anos de 2016/2017, que estava em negociação desde maio do anos passado, e 2017/2018, que a data base começa a valer em 1 de maio de 2017.

Veja abaixo um resumo dos principais pontos das propostas:

Fechamento da Convenção Coletiva de 2016/2017

Reajuste Salarial - 7% de reajuste, sendo 6% a partir de maio de 2016 e 1% a partir de setembro de 2016. Todas as diferenças salariais devidas serão pagas em 03 parcelas a partir de abril de 2017;

Pisos Salariais- 8,46% de reajuste, sendo 6% a partir de maio de 2016 e 2,46% a partir de setembro de 2016. Todas as diferenças salariais devidas serão pagas em 03 parcelas a partir de abril de 2017;

Abono Salarial e PPR - 50% do salário-base que será pago na folha de pagamento de maio de 2017 (recebimento início de junho) com os seguintes valores máximos e mínimos:

Capital:  valor máximo de R$ 3.723,00 e valor mínimo de R$ 997,40;

Cidades do interior com mais de 80.000 mil habitantes:  valor máximo de R$ 2.936,00 e valor mínimo de R$ 772,64;

Cidades do interior com menos de 80.000 mil habitantes:  valor máximo de R$ 2.206,00 e valor mínimo de R$ 629,00;

Vale refeição- R$17,90 por dia;

Diária de viagem- R$30,80;

Manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de 2.015/2.016.


Fechamento da Convenção Coletiva de 2017/2018

Reajuste salarial e pisos - a partir de maio de 2017 aplicando-se a inflação integral medida pelo INPC/IBGE (Esse índice é divulgado pelo Instituto a partir do mês de maio deste ano);

Para calcular os reajustes dos pisos salariais serão considerados os valores:

Capital: R$1.551,00;

Cidades do interior com mais de 80.000 mil habitantes: R$1.373,00;

Cidades do interior com menos de 80.000 mil habitantes: R$1.120,00;

Abono Salarial e PPR- os valores serão discutidos entre de março a junho de 2018 para pagamento em julho de 2.018;

Manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de 2016/2017.


Convenção Coletiva de Trabalho na íntegra

 

NENHUM DIREITO A MENOS, AVANÇAR RUMO A NOVAS CONQUISTAS!