Há ainda muita coisa não explicada sobre a modificação da CLT, que na verdade foi um desmonte dos direitos trabalhistas, veja quais artigos modificados, retirados (revogados) e inseridos nessa mudança que mexem com direitos trabalhistas conquistados com grandes lutas da nossa classe.

Além disso, há uma comparação da lei de terceirização, da seguridade social e do FGTS.

 

Veja na íntegra  aqui

Apesar de serem importantes veículos para a promoção da diversidade e pluralidade no contexto da mídia, as rádios comunitárias ainda são alvos de ações repressivas do Estado brasileiro, como fiscalizações severas realizadas por agentes públicos e o ingresso de ações criminais na Justiça contra seus integrantes.

É para oferecer um auxílio a comunicadores e comunicadoras comunitárias nessa esfera que a ARTIGO 19 lança nesta quarta-feira (2) o guia “Rádios Comunitárias: o que fazer diante de ações de fiscalização e processos judiciais?”.

O guia traz informações sobre os pontos a serem observados durante as visitas de fiscais da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) e agentes da Polícia Federal a rádios comunitárias. Entre as informações, estão detalhes sobre as prerrogativas fiscalizatórias, as regras para a apreensão de equipamentos e orientações para possíveis ações de reparação por violações de direitos.

O guia aborda ainda as etapas que marcam um processo criminal e lista argumentos jurídicos que podem ser utilizados em julgamento pela defesa de radialistas comunitários processados. Destaca também exemplos de decisões judiciais tomadas no passado em alguns tipos de casos.

Ademais, quem ler a publicação poderá encontrar um panorama geral dos problemas enfrentados pelas rádios comunitárias para manterem-se na ativa, além da indicação de mecanismos legais e administrativos que podem ser utilizados para dar agilidade à obtenção da outorga de funcionamento.

“Como o Estado brasileiro não se empenha em regularizar o funcionamento das rádios comunitárias no país, diversos comunicadores e comunicadoras comunitárias se encontram em situação de vulnerabilidade. Por isso, acreditamos que as orientações contidas neste guia podem ser de grande utilidade e contribuir para este importante campo da comunicação social”, afirma Camila Marques, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19e uma das responsáveis pelo trabalho.

Para a ARTIGO 19, o cenário adverso para as rádios comunitárias brasileiras caracteriza um cerceamento ao direito à liberdade de expressão e informação. Tal situação é ainda mais preocupante em um contexto de elevada concentração da mídia comercial e presença ainda não consolidada de uma mídia verdadeiramente pública, como é o caso do Brasil.

Veja o guia aqui.

Fonte: Artigo 19.

No dia oito de agosto, última terça-feira, a emissora Globo foi condenada, pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), a pagar uma pensão vitalícia no valor de meio salário mínimo mais uma indenização de R$30 mil reais de danos morais para a figurante que se acidentou durante as gravações da novela "América" no ano de 2005.

O processo relata que a figurante caiu de uma arquibancada de cerca de 4 metros e permanece com sequelas.

 

Com informações: TV foco

 

O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal recomendou à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que combata o assédio moral. A medida ocorreu após uma reunião de membros do MPT-DF com representantes da EBC. Um caso de assédio moral já foi confirmado e dezenas de outros têm sido denunciados nos últimos meses. Segundo o documento, a empresa terá que editar uma norma interna designando um setor específico para averiguar práticas de assédio moral, estabelecendo procedimento idôneo e sigiloso. Também deverá promover iniciativas de conscientização sobre o tema e de prevenção. Além da notificação, a procuradora Renata Coelho, responsável pelo caso, propôs a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), para que a empresa se comprometa formalmente a não permitir, tolerar ou submeter seus empregados a situações que evidenciem o assédio moral. O TAC prevê canal de comunicação interno para orientar, receber e investigar denúncias, garantindo que a vítima não vá sofrer retaliações. A EBC deve manifestar se concorda ou não com o TAC até o dia 14 de agosto. A partir da assinatura do TAC, a EBC poderá pagar multa de R$ 10 mil caso descumpra alguma cláusula.

 

Fonte: NPC

O Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) lança, no mês de agosto, em São Paulo, o livro “da ORGANIZAÇÃO PELA BASE à institucionalização: Associações de Trabalhadores: o resgaste de uma experiência classista”, da socióloga Giuseppina de Grazia, com prefácio de Vito Giannotti e apresentação de Ricardo Antunes e Claudia Santiago. Além de recuperar momentos importantes da história geral das lutas dos trabalhadores no Brasil, o trabalho de Giuseppina joga luz sobre experiências de organização popular que ocorreram na cidade de São Paulo das décadas de 1970 e 1980. | Clique e saiba mais sobre a obra e como garantir o seu!


Giuseppina de Grazia-  Doutora em Sociologia pela USP. Foi professora da UFF. Trabalhou no CPV – Centro de Pesquisa e Documentação Vergueiro – e no Núcleo de Educação Popular Treze de Maio. Atuou junto aos movimentos sociais, com ênfase na educação e organização popular em São Paulo e na Paraíba. Publicou o livro Tempo de trabalho e desemprego (Ed. Xamã), e diversos artigos em revistas na área de Sociologia e Serviço Social.
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SERVIÇO
Da organização pela base à institucionalização
260 páginas
CONTRIBUIÇÃO: R$30,00 + frete
INFORMAÇÕES: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. // (21) 2220-5618 // 99628-5022 (Vivo) // whatsapp 98556-3909

 

Fonte: NPC

Trabalhador há mais de 30 anos no SBT Odair Baleiro morreu em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC), popularmente conhecido como derrame, nesta terça feira (25) e deixa esposa e dois filhos. O velório acontece no Quarta Parada, na avenida Salim Farah Maluf s/n, no Água Rasa, em São Paulo e o enterro às 9h00, na manhã desta quarta feira 26), no Cemitério do Carmo, também em São Paulo. Que fica Rua Prof. Hasegawa, n. 727/776 - Itaquera - SP.

Diretoria e funcionários do Sindicato dos Radialistas enviam condolências aos familiares e amigos.

Odair Baleiro, presente! Agora e sempre.

 

 

A procuradora Priscila Schreiner e Ana Paula Teodoro Faleiros, gerente jurídica da Band, assinam o Termo de Compromisso. Foto: Daniela Lopes - Ascom PR/SP

 

A empresa com sede no Morumbi, em São Paulo será penalizada por não se preparar adequadamente para recepcionar os participantes do programa The X-factor, transmitido pela emissora em 2016, durante audições na Arena Corinthians. Essa decisão é resultado de acordo assinado entre a emissora e o Ministério Público Federal na última sexta feira (21). O acordo consiste em veicular campanha contra cyberbullying para crianças e adolescentes.

Os problemas narrados pelos candidatos levaram à instauração de inquérito civil pela Procuradoria da República em São Paulo. Durante a apuração dos fatos, a emissora esclareceu que as falhas foram resultado do grande número de pessoas que compareceram à seleção, quase três vezes maior do que o inicialmente esperado. Ante a falta de previsão para a continuidade do programa, o MPF buscou, como solução satisfatória para o caso, a compensação por meio de campanha de interesse social.

Campanha - A propaganda que será veiculada pela emissora vai abordar os comportamentos e consequências prejudiciais do cyberbullying com o objetivo de prevenir e combater a prática. “Este acordo tem como finalidade unir esforços contra este fenômeno, buscando a conscientização da população sobre os malefícios sociais e emocionais causados às vítimas”, destaca a procuradora da República Priscila Schreiner, responsável pelo inquérito.

A produção e veiculação da campanha serão supervisionadas pelo MPF/SP e pela ONG SaferNet, a fim de que transmita com efetividade a mensagem sobre as consequências danosas e indesejáveis provocadas pelo cyberbullying e obtenha o maior alcance possível entre o público infantojuvenil. As duas instituições já trabalham juntas para incentivar e divulgar boas práticas no uso da internet, por meio de oficinas e palestras voltadas para jovens e educadores, no âmbito do projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas”. Clique aqui para saber mais.

O cumprimento das obrigações assumidas com a assinatura do Termo de Compromisso possibilitará o arquivamento do inquérito. Durante as tratativas entre o MPF e a TV Bandeirantes, foi acordado ainda que, caso a emissora resolva produzir uma nova temporada do programa “The X-factor Brasil”, a decisão deverá ser informada à Procuradoria da República, com o detalhamento de uma nova forma de realização das audições, de modo que os problemas ocorridos não se repitam.

Leia a íntegra do Termo de Acordo e Compromisso

Com informações do Portal MPF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foto: divulgação.       Radialista Siqueira César

 

Faleceu neste sábado (22), aos 80 anos, o radialista Siqueira Cesar, que por mais de três décadas trabalhou na Rádio Hertz AM, de Franca.

Durante vários anos Siqueira César apresentou um dos programas mais ouvidos do rádio francano, sempre no final da tarde, de estilo sertanejo raiz.

Adão Martins Siqueira, nome de batismo, estava com problemas de saúde quando veio a falecer.

O corpo do radialista será velado no Velório São Vicente de Paulo, em Franca, e o sepultamento será realizado no cemitério de São José da Bela Vista às 15h deste domingo (23).

Diretoria e funcionários do Sindicato dos Radialistas enviam condolências aos familiares e ex colegas de trabalho deste companheiro que, por muitos anos, foi sócio de sua entidade de classe.

Soqueira Cesar, presente. Agora e sempre. 

 

Com informações de Marcelo Bomba no Blog do Bomba

 

 

 

 

Na tarde do segundo dia de congresso, Rita Pinto, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência de SP (SINSPREV) foi uma das palestrantes sobre a proposta da reforma da previdência, segundo ela, na verdade, essa reforma é um desmonte estrutural da previdência social.

Rita diz que, essa aniquilação se iniciou com a PEC do congelamento, sancionado pelo governo Temer em 2016, que determina o congelamento do orçamento da união por 20 anos, isso é, o que se é destinado à educação, saúde, previdência serão o mesmo daqui dois séculos. Nesse sentido, uma das questões reais do desmonte é se acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, e aumentando a idade para poder se aposentar. Esse desmonte, conjugado com os outras reformas, vem precarizar ainda mais a vida da classe trabalhadora.

Antes mesmo da reforma ser aprovada, há um sucateamento do INSS com mecanismos para dificultar a vida do assegurado. A dirigente confirma que cerca de 40% das agências do serão fechadas, transferindo para um sistema digital, e extinguiu o ministério da previdência, e o INSS está vinculado à assistência social. Empurrando o trabalhador para o sistema privado de previdência

Arnaldo Marcolino, membro do Movimento Popular diz que a luta que é necessária hoje passa por se entender que a seguridade social é um direito humano e inalienável. Mas temos um determinando social que faz uma seleção de quem vai ter acesso a este direito e os outros, para quem esses direitos serão negados.

Estado tem o papel regular essa seguridade social, por meio da saúde, do trabalho e da previdência, mas cada vez mais o governo se nega em dispor isso para a classe trabalhadora, destacou o membro dos movimentos populares.

A mobilização popular e esclarecimento da população quanto a esses temas, é que realmente pode fazer a diferença nessa luta por manutenção desses direitos, finalizaram os palestrantes.

O momento de análise de conjuntura tem o objetivo de levar para a reflexão da situação política, econômica, social e cultural na qual vivemos. Para colaborar nessa tarefa, compuseram a mesa de debate de conjuntura Matheus Nunes da União da Juventude Rebelião (UJR), Mané Melato, Dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região e Zé Antonio, Coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio, Televisão (FITERT).

A política Nacional foi o grande assunto dessa mesa, Zé Antonio fez um breve resgate das lutas da categoria radialista e contextualizou a situação dessa parcela da classe trabalhadora frente aos projetos do governo Temer, do senado e do congresso. "A Fitert vinha com uma luta histórica para buscar uma aposentadoria especial para os radialistas, pela condições especial de trabalho. Radialistas carrega muito peso, tem uma carga de estresse muito grande e fica exposto a muita adversidade. Com a reforma da previdência sendo aprovada, isso tudo vai ficar ainda mais difícil de ser conquistado e vão destruir ainda mais nossas condições de trabalho, afirmou o coordenador da FITERT.

O dirigente sindical Mané Melato, resgatou o histórico da luta operária em nossa país, destacou que tudo que vamos perder com a reforma trabalhista e a liberação da terceirização são frutos dessa luta, inclusive pontos da Constituinte de 88. Um exemplo foi a redução de jornada de trabalho que ocorreu nesse período, que a partir de agora ficará a cargo dos desmandos dos donos das empresas. Salientou que devemos ficar atentos aos movimentos de trabalhadores de outros países, pois eles influenciam no que ocorre aqui, e vice e versa. "A revolução socialista que ocorreu em 1917 na URSS reverberou aqui, mesmo sem celular, internet, em a resposta a revolução, aconteceu uma grande greve geral aqui no Brasil", confirmou Melato. Melato deixou claro que a luta dos trabalhadores por mudanças na estrutura de organização da sociedade são, mais que nunca necessárias, e que esse instrumento de luta que temos, que são os sindicatos, não são suas estruturas físicas, mas as pessoas que se mobilizam pela classe trabalhadora.

Matheus Nunes lembrou que devemos deixar claro às pessoas o que queremos com nossas lutas e que os processo eleitorais não são a saída para nossas mazelas políticas., sociais e econômicas, mas são instâncias importantes de enfrentamento " Essas reformas em curso tem o objetivo de aumentar a taxa de lucros dos empresários e elevar o pagamento de juros aos banqueiros", afirmou o membros da UJR. Isso explicita de fato a quem os governantes estão a serviço, que é ao empresariado e aos banqueiros. Ao falar da nossa história de luta Matheus rememorou o movimento de resistência em Cuba, 26 de julho, que há 64 anos atrás junto a população do país derrotou uma ditadura militar e instituiu uma democracia popular.

Os congressistas puderam dar suas contribuições. No geral, a ideia de se construir saídas para a precarização da vida da classe trabalhadora esteve presente na maioria das falas, do mesmo modo que o entendimento de que só com organização e união dos trabalhadores é que se construirá essa saída.