A imprensa toda noticiou e o empresariado de radiodifusão comemorou as mudanças no marco regulatório do setor, publicadas na quarta-feira, 29.03, no Diário Oficial da União. Para a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), foi “a maior vitória dos últimos 50 anos”.

Após intensas rodadas de negociações e com a pressão dos trabalhadores, ao manter-se firmes durante a greve, a direção da empresa aceitou fazer a regularização nos pagamentos dos tickets atrasados e não pagos, pagamento do percentual do Programa de Participação nos Resultados (PPR), cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT - nos itens que a empresa não cumpria (19 itens) , estabilidade no emprego e não desconto dos dias parados para os trabalhadores que entraram em greve.

Entre as resoluções da Assembleia Orçamentária está a devolução de parte da Contribuição Sindical que é descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores com carteira assinada.

A devolução da Contribuição Sindical, acontecerá da seguinte forma: Para as pessoas que são sócias do Sindicato, parte do valor da Contribuição Sindical será devolvido em forma do não pagamento da mensalidade associativa do mês de maio de 2017. O valor da mensalidade associativa é 1,5% do salário base.

Lembrando que o desconto de 1 dia de trabalho para a Contribuição Sindical é determinado por lei, e seu valor não é direcionado integralmente ao Sindicato, mas sim dividido pelo Sindicato, Federações, Confederações e a "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O governo ilegítimo e golpista de Michel Temer e seus aliados em todas as esferas de estado vêm, de maneira arbitrária, colocando em prática a retirada de direito da classe trabalhadora. A reforma da Previdência e a aprovação da Lei da Terceirização têm como consequência a precarização ainda maior da vida de quem trabalha.

Pela proposta da reforma da Previdência, para se ter direito à aposentadoria, será necessário trabalhar por cerca de 49 anos e ter idade mínima de 65 anos, se quiser a aposentadoria integral. Sem falar que se iguala essa data limite para homens e mulheres, desconsiderando o cotidiano de dupla jornada das mulheres, que trabalham em casa tanto quando no mercado formal.

Já o projeto de lei que autoriza a Terceirização de qualquer área de atuação, inclusive para as atividades fins, representa a retirar dos direitos garantidos na CLT e colocar toda a classe trabalhadora a mercê dos perigos da terceirização. Em postos terceirizados se trabalha cerca de 3 horas a mais por dia, ao mesmo tempo que se ganha cerca de 24% a menos, segundo dados do Dieese. Além de diversos direitos duramente conquistados, como FGTS, e benefícios como vale alimentação serem ignorados. De 10 acidentes de trabalho, 8 acontecem com trabalhadores terceirizados.

Nesse momento se coloca a importância da união dos trabalhadores e da participação ativa nas lutas contra esses absurdos. Por isso, estaremos mobilizados, ocupando as ruas, juntos com entidades de trabalhadores, organizações sociais e populares e movimentos estudantis para dizer NÃO à reforma da Previdência, NÃO para a lei da Terceirização e NÃO para esse governo ilegítimo e golpista.


SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária

O Diretor Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo, nos termos dos estatutos das Entidades e conforme a legislação vigente, convoca todos os empregados (as) Radialistas da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária Unificada, que se realizará no dia 31 de março de 2017, na Empresa Brasil de Comunicação – EBC, situada na avenida Mofarrej, nº 1.200, Vila Leopoldina, São Paulo – SP, às 12h30min em primeira convocação com o quórum estatutário, ou às 13h00min em segunda convocação, com qualquer número de presenças, conforme previsto no artigo 8º, incisos III e VI, da Constituição Federal e os estatutos das entidades sindicais, cientes que esta assembleia ocorrerá de forma conjunta e simultânea com os demais empregados jornalistas, representados pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
A- Terceirização, reformas da previdência e trabalhista;
B- Campanha pelo PCR;
C- Decisão sobre Greve ou Paralisação e
D- outros assuntos
São Paulo, 28 de março de 2017. Sérgio Ipoldo Guimarães – Diretor Coordenador.

O governo ilegítimo de Temer e seus aliados no Congresso atacam os direitos dos trabalhadores e precarizam ainda mais nossas vidas. A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, o projeto de lei que autoriza a terceirização de todas as áreas de atuação, inclusive as atividades fins. Foram 231 votos a favor da proposta, 188 contrários e 8 se abstiveram. Isso demonstra o total descompromisso dos governantes com a vida da classe trabalhadora.

Diferente da argumentação do governo, que é de dar mais garantias aos trabalhadores que já se encontram em sistema terceirizado, esse projeto de lei amplia a possibilidade de aumentar os postos terceirizados e por pejotização, isso é, quando uma pessoa é contratada como empresa. Isso acarretará em retiradas dos direitos dos trabalhadores.

A primeira questão é que possibilita diminuir a contratação com carteira assinada e deixar ao desejo dos patrões as contratações temporárias. Em postos terceirizados se trabalha cerca de 3 horas a mais por dia, ao mesmo tempo que se ganha cerca de 24% a menos, segundo dados do Dieese. Além de diversos direitos duramente conquistados, como FGTS, e benefícios como vale alimentação serem ignorados. Para os Radialistas as perdas afetaram inclusive a legislação da categoria. Tudo que a lei nos garante pode ser desconsiderado em casos de terceirização.

A impunidade dos donos das empresas aumentará. Ficará mais difícil garantir avanços nas convenções coletivas, já que haverá uma desarticulação das categorias dentro das empresas. Se abre uma brecha ainda maior para casos de corrupção, tendo em vista que as etapas de contratação aumentam e ficam mais nebulosas. E a arrecadação do Estado pode diminuir expressivamente.

Em resumo, esse projeto, que agora precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer, só vai precarizar a situação dos trabalhadores e permitir ainda mais que sejam explorados.

Em assembleia, no dia 25 de março, os Trabalhadores Radialistas presentes aceitaram a contraproposta do Sindicato Patronal e fecharam as Campanhas Salariais dos anos de 2016/2017, que estava em negociação desde maio do anos passado, e 2017/2018, que a data base começa a valer em 1 de maio de 2017.

Veja abaixo um resumo dos principais pontos das propostas:

Fechamento da Convenção Coletiva de 2016/2017

Reajuste Salarial - 7% de reajuste, sendo 6% a partir de maio de 2016 e 1% a partir de setembro de 2016. Todas as diferenças salariais devidas serão pagas em 03 parcelas a partir de abril de 2017;

Pisos Salariais- 8,46% de reajuste, sendo 6% a partir de maio de 2016 e 2,46% a partir de setembro de 2016. Todas as diferenças salariais devidas serão pagas em 03 parcelas a partir de abril de 2017;

Abono Salarial e PPR - 50% do salário-base que será pago na folha de pagamento de maio de 2017 (recebimento início de junho) com os seguintes valores máximos e mínimos:

Capital:  valor máximo de R$ 3.723,00 e valor mínimo de R$ 997,40;

Cidades do interior com mais de 80.000 mil habitantes:  valor máximo de R$ 2.936,00 e valor mínimo de R$ 772,64;

Cidades do interior com menos de 80.000 mil habitantes:  valor máximo de R$ 2.206,00 e valor mínimo de R$ 629,00;

Vale refeição- R$17,90 por dia;

Diária de viagem- R$30,80;

Manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de 2.015/2.016.


Fechamento da Convenção Coletiva de 2017/2018

Reajuste salarial e pisos - a partir de maio de 2017 aplicando-se a inflação integral medida pelo INPC/IBGE (Esse índice é divulgado pelo Instituto a partir do mês de maio deste ano);

Para calcular os reajustes dos pisos salariais serão considerados os valores:

Capital: R$1.551,00;

Cidades do interior com mais de 80.000 mil habitantes: R$1.373,00;

Cidades do interior com menos de 80.000 mil habitantes: R$1.120,00;

Abono Salarial e PPR- os valores serão discutidos entre de março a junho de 2018 para pagamento em julho de 2.018;

Manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de 2016/2017.


Convenção Coletiva de Trabalho na íntegra

 

NENHUM DIREITO A MENOS, AVANÇAR RUMO A NOVAS CONQUISTAS!

No dia 22 de março, a Câmara dos deputados aprovou mais uma proposta dos patrões, que vai liberar demissões em massa, reduzir salários e direitos e piorar as condições de trabalho que provocarão mais doenças, acidentes e morte.

É isso que significa o Projeto de Lei (PL 4.302/98), uma proposta dos patrões que chegou na Câmara ainda no governo Fernando Henrique e que o atual governo, junto com seus deputados, tenta a todo custo transformar em lei: o massacre aos direitos trabalhistas.

Logo após a votação na Câmara, quem saiu comemorando por todos os cantos foram os patrões, dizendo que isso garantirá “segurança jurídica” para seus negócios, segurança para demitir e reduzir salários e direitos.

Pois se esse projeto virar lei, os patrões vão terceirizar todas as atividades, seja numa fábrica de sapatos, seja numa montadora, seja num hospital público ou privado: tudo poderá ser terceirizado. A empresa poderá terceirizar sua atividade-fim, sua principal atividade e, dessa forma, cada trabalhador receberá um salário menor do que outro e sem os direitos garantidos hoje nas Convenções Coletivas que os trabalhadores conquistaram através de muita luta organizados com seus Sindicatos.

Hoje, por um exemplo, um trabalhador metalúrgico numa montadora não pode receber um salário inferior ao piso salarial da categoria, mas se a montadora terceirizar sua função, não tem mais piso salarial e o patrão vai pagar o que quiser.

Isso vai acontecer em todas as categorias, seja nas empresas privadas ou no serviço público. Os patrões vão demitir para contratar depois com um salário ainda menor e com menos direitos. É por isso que os patrões e os meios de comunicação que servem a eles mentem descaradamente ao dizer que a liberação geral da terceirização vai gerar empregos. Vai gerar é mais demissões e mais arrocho, pois os salários vão ser ainda piores.

E os direitos vão para o ralo: pois junto com o projeto que libera geral a terceirização, a Câmara dos deputados ampliou o período de contratações temporárias para um ano.

Nesse período de contratação temporária, não há nenhuma garantia de direitos: por exemplo, hoje pela legislação trabalhista, o patrão não pode demitir uma trabalhadora grávida, pois ela tem estabilidade de gestante e direito a licença maternidade, se um/a trabalhador/as sofrer um acidente de trabalho e for afastado ele tem pelo menos 1 ano de estabilidade. Mas se a contratação for temporária, não têm nenhum desses direitos, vão demitir a trabalhadora grávida, o/a trabalhador/a que sofreu acidente ou adoeceu no local de trabalho. Isso significa que os patrões vão se utilizar ainda mais da rotatividade, ou seja, vão demitir e usar dos contratos temporários para não respeitar direitos.

Temer muda o projeto de desmonte da Previdência para manter o mesmo objetivo: depois que milhões de trabalhadores pararam a produção, foram pra greve e ocuparam as ruas do País contra o desmonte da Previdência e dos direitos trabalhistas no dia 15 de março, o governo viu que sua propaganda enganosa sobre a Previdência derrete mais rápido que gelo.

Para tentar conter a mobilização do conjunto dos trabalhadores, o governo anunciou um remendo em sua proposta sobre a Previdência, mantendo os ataques à Previdência aos trabalhadores nas empresas privadas e aos servidores federais e colocando para os governadores e prefeitos o ataque à Previdência aos servidores estaduais e municipais. A PEC que congelou os investimentos nos serviços públicos, mais a renegociação das dívidas dos estados imposta pelo governo Temer tem como um dos pontos principais o ataque aos salários e à Previdência do funcionalismo público. Isso quer dizer que professores e todos os funcionários públicos nos estados e municípios continuam com seus direitos ameaçados. Ou seja, ninguém está com seus direitos garantidos e para enfrentar esses ataques, a luta é do conjunto da classe trabalhadora.

A HORA É DE AVANÇAR NA LUTA. FORTALECER A MOBILIZAÇÃO QUE COLOCOU MILHÕES NAS RUAS NO DIA 15 DE MARÇO RUMO À GREVE GERAL, POIS É ASSIM QUE VAMOS BARRAR O AVANÇO DA TERCEIRIZAÇÃO, O FIM DA APOSENTADORIA E DOS DIREITOS TRABALHISTAS!

 

Fonte: INTERSINDICAL

Os radialistas que trabalham com moto link normalmente estão sujeitos a todo tipo de risco quando saem às ruas como: acidente de trânsito, queda da moto por causa de buracos, linha de pipas com cerol, manifestações e diligências policiais.
Como não bastasse tudo isso, agora os radialistas do moto link vem sofrendo, com certa frequência, assalto a mão armada com o roubo das motos.
Este fato já aconteceu no ano passado, renderam o motociclista e levaram além da moto os equipamentos de transmissão.
Sabendo do ocorrido os Diretores do Sindicato dos Radialistas de SP e também funcionários da RTV Bandeirantes em reunião com o Departamento de Recursos Humanos da emissora pediram providencias para salvaguardar a vida destes trabalhadores.
Como medida preventiva foi solicitada que as saídas em externa com moto link fossem feitas com mais uma pessoa de moto. Os dirigentes sindicais acreditam do fato de ter mais pessoas na equipe inibiria os assaltantes de agir. O RH ficou de encaminhar o pedido para a direção, mas nada foi feito.
Agora novamente deparamos com o mesmo problema neste ano. Em fevereiro ocorreu um outro roubo a mão armada envolvendo radialista que trabalha com moto link. Os
dois assaltantes armados colocaram a arma na cabeça do trabalhador, o renderam e levaram a moto. Felizmente o trabalhador está bem fisicamente, mas psicologicamente ficou abalado pela truculência dos assaltantes e de pensar que poderia ter perdido a vida.
Antes que ocorra uma tragédia esperamos que a direção da RTV Bandeirantes tome as providências necessárias para proteger estes trabalhadores que fazem externas e ficam muito exposto a violência da cidade no dia-dia.

Desde o ano passado os trabalhadores da RTV Cultura negociam a Campanha Salarial diretamente com a empresa. Na decisão do TRT sobre o dissídio não não foi apontada nenhuma porcentagem de reajuste econômico para os trabalhadores. As entidades sindicais entraram com recurso ao TST em Brasília para tentar reverter o caso.
No final do ano passado a Assembleia Legislativa do estado de SP aprovou uma emenda parlamentar que destina uma verba para a Fundação Padre Anchieta, os sindicatos que negociam  a campanha salarial solicitam que essa verba seja específica para pagamento de salário, depois de um acordo entre os deputados essa verba aprovada poderá ser também destinada aos salários, no entanto não apenas. Portanto isso significa que nossa mobilização deverá ser ainda maior, caso o contrário, a Fundação poderá destinar essa verba em produção entre outros gastos e esquecer os reajustes salariais atrasados.