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Com informações do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro

 

Radiodifusores fazem lobby junto a Temer e seus deputados comprados, para aprovarem mudança radical na Lei dos Radialistas.

 

Em total subverniência aos interesses dos patrões de Rádio e TV o governo golpista de Michel Temer  conseguiu fazer com que o Congresso Nacional aprovasse a alteração do §4° do Art 4° da Lei 6615/78 (Lei dos Radialistas). A mudança na legislação prevê que as atividades exercidas pelos profissionais nas empresas de Rádio e Televisão devem atender a “evolução tecnológica e as multifuncionalidades”. Mas, encabeçada por corporações que sempre violaram esta lei, como a Rede Globo, a nova proposta promete prejudicar bastante os radialistas de todo o Brasil.

Depois da lei alterada, agora as empresas de Rádio e TV se uniram para alterar o quadro anexo do Decreto 84.134/79, que regulamenta as funções de radialista (e que sempre foi a principal ferramenta para comprovar os abusos e acúmulos aplicados por muitas emissoras). A proposta da Federação Patronal (FENAERT) prevê que as 94 funções regulamentadas pela nossa profissão sejam transformadas em apenas 22.

Na prática, a proposta prevê a supressão do direito de recebermos adicional de acúmulo de função e de reivindicarmos desvio ou dupla função.

Se utilizando do discurso de que a nossa lei precisava ser atualizada por conta da evolução tecnológica, os patrões do Rádio e da TV estão prestes a entubar 2, 3, 4, 5 ou até 6 funções ou mais por trabalhador, pagando um único salário.
Apesar de hoje esse tipo de exploração já existir, o trabalhador que reivindica seus direitos na justiça acaba recebendo o devido reembolso com juros e correção monetária.

O que podemos fazer?!

Todos os dias movemos muitos processos sobre acúmulos e desvios de função, e milhares de radialistas conseguem seus direitos, por isso mesmo as empresas tentam mudar a lei. A única chance é unir todos os radialistas do Brasil contra esse ataque!  CLIQUE AQUI para se manifestar contra esta proposta, e defenda seus direitos! 

Os Sindicatos de Radialistas por todo o Brasil estão unidos através da Federação dos Radialistas (FITERT) para tentar promover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal e também unindo esforços para intervir junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra a proposta da Federação Patronal.

Porém, o fato é que depois que a Reforma Trabalhista foi aprovada e sancionada, os sindicatos brasileiros perderam a força institucional dentro de nossa república, o que faz o jogo ficar bem mais difícil para os trabalhadores. “O triste é saber que entre nossos próprios colegas de trabalho, muitos apoiaram este golpe, sem perceber que estávamos todos na mira… Só a Luta Nos Garante!”, comenta o Presidente Leonel Querino.

Ilegalidade do processo

A proposta de alteração do artigo sobre as funções da profissão de radialista entrou de forma sorrateira em um Projeto de Lei que possuía outro tema e já havia avançado em vários níveis do Congresso. Por isso, aprovar a alteração das funções profissionais agora é inconstitucional.

Este projeto versava sobre a concessões de rádio e TV (autorização temporária do governo para as empresas que querem explorar o setor). A menção às condições dos trabalhadores só foi incluída logo após o impeachment de Dilma Rousseff, quando o projeto estava na Comissão de Ciência e Tecnologia, por meio de um substitutivo. Nesse substitutivo, a proposta passa a versar sobre a mudança das funções do radialista.

Próximos passos

A nova lei indica uma alteração do decreto, que ainda não foi alterado diretamente, pois deve er feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse decreto não precisa ser apresentado na Câmara para debate, portanto não tem prazo de tramitação. Mas o processo deve ter a participação de entidades representativas tanto dos patrões como dos trabalhadores, e é aí que a sua voz pode fazer a diferença!

A Federação Nacional das Empresas de Radiodifusão do Brasil (FENAERT) apresentou uma proposta de novo texto para o quadro anexo que regulamenta as funções da profissão. Nessa proposta as 94 funções atuais são transformadas em apenas 22 funções genéricas, que permitem o acúmulo desenfreado.
Então, o MTE entrou em contato com a Federação dos Trabalhadores do Rádio e da TV (FITERT), perguntando se concordamos ou não com a proposta das empresas.
A FITERT já respondeu que é contrária à proposta
, que não protege as especificações de cada função, evitando o acúmulo e prevenindo o direito à justiça nesses casos. Mas somente com a força de toda a categoria é que podemos pressionar o Ministério a não ignorar nosso direito! 

Por isso começamos esta campanha popular: #EuDefendoOsRadialistasDoBrasil. Divulgue para os colegas, clique e assine para participar! A força do nosso sindicato e a garantia do seu futuro como profissional também depende de você!

 

O jornal Folha de S.Paulo noticiou nesta segunda-feira (20/03) a ordem de um gerente da Agência Brasil de diminuir a cobertura sobre a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes no Rio de Janeiro. Ontem (19), o gerente-executivo da Agência, também por email, ordenou que a sucursal da empresa no Rio de Janeiro deixe de fazer a cobertura de manifestações motivadas pelo brutal crime por considerar o tema "repetitivo" e "cansativo".

O governo, assim, diz que auxilia a investigação do caso, mas pede que diminua a cobertura pela EBC. Um jogo duplo grave contra a democracia. Um dos chefes da mesma Agência Brasil, citado pela Folha, foi assessor, por 6 anos, do atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do Ministério da Defesa. As ordens dele, nas últimas semanas, são de um relações públicas, exigindo a cobertura de todas as ações da intervenção, incluindo pautas menos relevantes, como a distribuição de flores pelos militares, na Vila Kennedy, e da revista em infantil, o Recrutinha, em São Gonçalo. Desta forma, tem sobrecarregado a pequena equipe da sucursal, impedida de fazer a cobertura aprofundada do tema, mostrando os problemas históricos na segurança pública do Estado.

O fato é grave somado ao contrato com a Agência Nacional de Água (ANA), que sobrecarrega as equipes, prejudicando a cobertura de diversas notícias, como a própria investigação sobre o caso da execução da vereadora e de seu motorista. Os Sindicatos, Comissão e representantes abaixo assinados reiteram que esse contrato, de 1,8 milhão de reais com a ANA para a cobertura do Fórum Mundial da Água, viola a independência e a autonomia editorial da EBC.

Esta “prestação de serviço” - conforme interpretação legal propositalmente equivocada da diretoria da EBC -  não pode colidir com as diretrizes fixadas em lei para os veículos públicos. Não há explicação razoável para que essa cobertura paga não tenha sido feita pelo canal de TV NBR e pela Voz do Brasil, cujo conteúdo é orientado pela Presidência da República. Com o contrato ilegal, alertamos que ANA e governos estaduais e federal conseguem intervir no conteúdo, sempre a seu favor.

O nível da censura chegou a barrar posições críticas à empresas patrocinadoras do evento e atingiu o ápice com a demissão do chefe de Redação da Agência Brasil, em São Paulo, o jornalista Décio Trujilo, há poucas semanas, por pressão do governo de São Paulo, depois de matéria que desagradou, sobre problemas no abastecimento em SP. Vale lembrar que, enquanto a Agência Brasil publica cerca de 10 matérias por dia sobre o Fórum Mundial da Água, devido a sobrecarga dessa cobertura paga, a EBC, pela primeira vez desde de sua criação, deixou de cobrir o Fórum Social Mundial e mal vem cobrindo o Fórum Mundial Alternativo da Água, que reúne ambientalistas e especialistas críticos ao fórum oficial. Importante destacar que ambos os fóruns têm cobertura da mídia comercial, dadas suas relevâncias.

Assim, as entidades, em resposta à demanda dos trabalhadores e trabalhadoras, pontuam três questões básicas direcionadas aos colegas, nas coberturas em todas as praças:

1) Aqueles que se sentirem constrangidos pelo contrato, por seus problemas legais ou editoriais, têm todo o direito de se recusar a produzir, escrever, editar e finalizar os diferentes conteúdos. O amparo está no Código de Ética dos Jornalistas (Cláusula de Consciência) e também no Código de Ética da própria EBC. Ambos garantem aos profissionais a discordância de uma cobertura imposta, com características ilegais.

2) Há também o direito de não assinar as matérias ou, no caso da televisão, de não gravar a “passagem” (momento em que o jornalista mostra seu rosto na reportagem). Isso também encontra amparo na Cláusula de Consciência estabelecida pelo Código de Ética dos Jornalistas. Ao informar a chefia sobre tal procedimento, pode ser citada a cláusula referida:

“Capítulo IV - Das relações profissionais  Art.  13.  A  cláusula  de  consciência  é  um  direito  do  jornalista,  podendo  o  profissional  se  recusar  a  executar  quaisquer  tarefas  em  desacordo  com  os  princípios deste Código de Ética ou que agridam as suas convicções”.  Ainda, o Manual de Jornalismo da EBC, na página 38, deixa claro que o apoio financeiro não está incluso nas possibilidades de cobertura jornalística da empresa:  “Como regra geral, a EBC não recebe apoios externos para a  realização do trabalho jornalístico. Contudo, algumas coberturas podem receber apoio logístico e operacional de órgãos do governo ou de instituições públicas e privadas. Para que não haja conflitos de interesses é necessário considerar a motivação do apoio proposto. Se o assunto merece ser abordado mesmo sem a existência do apoio, se a produção for inviável sem o apoio, se é motivado pelo interesse público e não busca benefício financeiro, partidário ou promoção do órgão, pessoa ou entidade que ensejou a produção, em conformidade com o princípio da impessoalidade, pode-se  concretizar a cobertura. É preciso deixar claro ao público esse apoio”. 

3) Assim, por último, seguimos exigindo que as produções textuais para TV, rádio e internet reservem um espaço, inicial ou final, para deixar claro a todos brasileiros que o financiamento desta cobertura foi feito via contrato entre EBC e ANA. Essa informação visa transparência, não possibilitando qualquer forma de dissimulação e garante ao público o direito constitucional à informação. A Lei de criação da EBC é clara ao fixar os princípios e objetivos da comunicação pública, cujo jornalismo não deve ser subordinado a governos, partidos ou órgãos específicos. A EBC existe, a partir de uma demanda da sociedade, para exercer um papel de cobertura jornalística, não de propaganda institucional.

20 de março de 2018

Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ

Sindicato dos Jornalistas do DF, RJ e SP

Sindicato dos Radialistas do DF, RJ e SP

Representantes dos Trabalhadores no Conselho de Administração da EBC 

Comissão de Empregados da EBC do DF, RJ e SP

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Artistas, jornalistas e radialistas se organizam de forma solidária na defesa de seus direitos.

 

Tendo o mesmo patronato, os trabalhadores das categorias dos Artistas, Jornalistas e Radialistas apontaram uma plataforma comum de organização.

 

Com informações SJPSP

 

Os jornalistas, artistas e radialistas têm enfrentado a mesma intransigência patronal na Campanha Salarial dos profissionais de rádio e TV do estado de São Paulo e, por isso, os sindicatos das categorias lançaram um manifesto conjunto que está sendo distribuído em panfletagens nas emissoras paulistas.

A primeira panfletagem foi no último dia 15, das 5h às 18h, nas redes Bandeirantes e Globo, reunindo sindicalistas dos três segmentos em diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras das emissoras, e a ação prossegue nesta semana na Record.

No documento, as entidades expressam sua preocupação comum quanto à postura intransigente dos patrões nas negociações das campanhas, apontam a adoção de ações conjuntas de solidariedade e se dirigem às empresas de comunicação “no sentido de que negociem e garantam a preservação dos direitos de todos e todas”.

Os artistas, jornalistas e radialistas apontam, ainda, o indicativo de que a luta conjunta pode “evoluir para uma única Convenção Coletiva dos três setores, preservando os pisos e os direitos de cada segmento” e se manifestam contra a “reforma” trabalhista que vigora desde novembro passado.

Confira a íntegra do manifesto, também disponível no boletim Mural.

“Nas emissoras de televisão e rádio, artistas, jornalistas e radialistas são como uma única categoria: compartilham o mesmo ambiente de trabalho, os mesmos patrões – numa palavra, o mesmo destino profissional. A pressão vinda da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro passado, retirando direitos consagrados há muito tempo, atinge o conjunto com a mesma força.

Apesar das diferenças entre os profissionais, de salários, de formação e de função, vivemos um momento no qual direitos comuns a todas e todos – como jornada regular de trabalho, o gozo de um mês de férias ao ano, piso salarial, reajuste anual de salários, e até indenização em caso de demissão – estão sob forte ameaça por parte das empresas, com base na precarização da lei.

Os três sindicatos da área (de artistas, jornalistas e radialistas), que também têm diferenças em suas histórias e em pontos de vista, manifestam por meio deste texto sua preocupação comum com a intransigente postura patronal na campanha salarial dos jornalistas – cuja data-base é 1º de dezembro, a primeira após a entrada em vigor da reforma trabalhista –, visando a retirar ou diminuir pontos existentes há décadas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como o quinquênio, a diária de viagem ou a estabilidade pré-aposentadoria, entre outros, e sobretudo negando-se a negociar qualquer cláusula, numa postura de imposição absoluta de sua proposta para a Convenção Coletiva.

Não podemos assistir passivamente as empresas de rádio e televisão apoiarem-se nessa reforma para precarizar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores que representamos. É preciso que as CCTs sejam preservadas e que incluam garantias aos assalariados, como a vigência das regras da convenção para todas(os) e a manutenção das atuais condições como base para negociações futuras.

Decidimos, então, adotar ações conjuntas de solidariedade entre artistas, jornalistas e radialistas, de mútuo apoio, nos dirigindo também às empresas no sentido de que negociem e garantam a preservação dos direitos de todos e todas.  Quem sabe, isso poderá até evoluir para uma única Convenção Coletiva dos três setores, preservando os pisos e os direitos de cada segmento.

Afirmamos nosso compromisso com a democracia sindical, de forma que os passos a serem dados serão, a seu tempo, decididos pelas próprias categorias, em reuniões e assembleias conjuntas.

Juntos, desde agora, os três sindicatos manifestam sua posição pela revogação da lei que instituiu a reforma trabalhista, num panorama de golpe institucional no país, e se dispõem a se engajar em todas as mobilizações que apontem nesta direção.

Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado de São Paulo (Sated)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP)

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo (Radialistas-SP)

São Paulo, 16 de março de 2018”

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Marielle Franco, militante na área de direitos humanos e vereadora do PSOL, e o motorista Anderson Pedro foram assassinados na noite de ontem no Rio de Janeiro

 

 Por Intersindical

 

Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes voltavam de uma atividade sobre a luta das mulheres negras, quando o carro foi cercado e mais de 10 disparos foram feitos. Marielle e Anderson morreram no local.

Marielle era a vereadora do PSOL, responsável pela relatoria da comissão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro que acompanhava a intervenção das ações da Polícia Militar e das Forças Federais nas favelas do Rio de Janeiro.

Há poucos dias denunciou as ações da intervenção do 41° Batalhão da PM na favela de Acari, a violência contra os moradores da comunidade, os assassinatos impunes. Marielle cresceu sentindo na pele a violência do Estado: moradora do Complexo da Maré, dedicou parte importante de sua militância denunciando a criminalização e a violência contra a população pobre trabalhadora.

Contra as armas do Capital, o avanço da luta da classe trabalhadora: a mando do Capital, o Estado executa ou é cumplice dos assassinatos dos lutadores de nossa classe. Os trabalhadores rurais que lutam contra o desmatamento florestal e pela terra seguem sendo assassinados em vária regiões do país, a violência do Estado se amplia contra as mobilizações dos trabalhadores e o assassinato de Marielle e Anderson mostra, mais uma vez, que o Capital e seu braço armado não tem poupado cassetetes e balas para tentar frear a luta de nossa classe. Mas não conseguirão.

A intervenção no Rio de Janeiro a cada dia escancara sua verdadeira face: ampliar a violência contra a juventude e os moradores da comunidade. Assassinatos, prisões arbitrárias e espancamentos continuam sendo o duro cotidiano dos trabalhadores.

Mais do que nossa solidariedade ativa aos companheiros e familiares de Marielle e Anderson, é no avanço da luta de nossa classe que esse crime não ficará impune. É no avanço da luta contra as ações do Capital e de seu Estado que enfrentaremos as outras formas de violência que nos retiram direitos, moradia, comida, dignidade.

MARIELLE E ANDERSON PRESENTES, NA LUTA DE NOSSA CLASSE QUE SEGUE.

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Foto: Nadir Jacob    Em São Paulo ato em repúdio a censura e criminalização promovido pela EBC

 

Sindicato dos Radialistas participaram nesta manhã de terça feira (13) de ato em Campanha em defesa da EBC. A emissora vem sendo dirigida de forma que a censura e a criminalização são promovidas pela Agência Brasil, veículo público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na cobertura do protesto das mulheres camponesas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado no parque gráfico do jornal O Globo, na última quinta-feira (8), por ocasião da jornada de lutas do Dia Internacional da Mulher.

A ocupação, pacífica e que durou algumas horas, teve o objetivo de denunciar a já histórica parcialidade das Organizações Globo na cobertura dos fatos políticos do país, em especial o apoio descarado ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff e o endosso das medidas do governo Temer que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, para citar dois dos exemplos mais recentes. Na matéria publicada pela Agência Brasil, a mais importante agência de notícias do país, o título (“No Rio, mulheres do MST promovem ato de vandalismo em parque gráfico da Globo”) foi claramente editorializado para expressar uma opinião política que não cabe em um texto que se pretende jornalístico. Além disso, o termo ocupação foi substituído por invasão, destoando de uma cobertura equilibrada e imparcial dos conflitos sociais que sempre foi a marca da Agência. De maneira ainda mais grave, a matéria foi editada de forma a omitir completamente a versão do MST sobre o protesto e destacar a versão da Globo, num claro gesto de censura que remonta aos tempos mais sombrios da história do país. 
 
Com informações do Forum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
 
 
 

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Foto: Reprodução          Registro Profissional só é emitido pelo Ministério do Trabalho

 

O Sindicato dos Radialistas reajusta a taxa do atestado de capacitação profissional, mais conhecido como taxa do registro profissional que, há mais de 15 anos estava com o mesmo valor e passa a ser de R$ 150,00, a partir do dia primeiro de abril deste ano.

O atestado de capacitação profissional é um documento emitido pelo Sindicato dos Radialistas no estado de São Paulo depois que a Comissão de Registro Profissional, orgão interno da diretoria da entidade, conforme a Lei 6.615, de 16 de dezembro de 1978, em seu artigo 7º, inciso III que, o trabalhador ao recebê-lo, confere ao mesmo a habilitação para solicitar o Registro Profissional junto ao Ministério do Trabalho.

Os recursos oriundos da cobrança da taxa, que é feita somente para quem não é sindicalizado, serve para custear as despesas decorrentes para cumprir os critérios estabelecidos pela Plenária Estadual do Registro Profissional, bem como emissão do próprio atestado.

Maiores informações através da secretaria da entidade através do e-mail; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 3145 9999.

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Na assembleia orçamentária, além da prestação de contas, a categoria presente aprovou a venda da colônia de férias

 

Radialistas de todo o estado de São Paulo estiveram reunidos em assembleias para aprovação

de prestação de contas do Sindicato e pauta de negociação da campanha salarial 2018.

 

da Redação

 

Radialistas de São Paulo e que vieram em caravanas do interior aprovaram a prestação de contas da diretoria, que garantiu lisura e transparência dos gastos e administração dos recursos da categoria. Na previsão de gastos deste ano de 2018, a diretoria apontou redução significativa do orçamento, para se adptar a nova realidade de recursos que deverão ser arrecadados pela entidade sindical.

 

Colônia de Férias 

Com déficits seguidos, há anos, a colônia de férias foi discutida pela categoria com a opção de venda. Na assembleia os trabalhadores entenderam que não era possível mais manter uma estrutura dispendiosa e de pouco uso. Com votação quase unânime, foi aprovado a venda da Colônia de Férias dos Radialistas com o compromisso da diretoria dar mais publicidade nas opções de lazer que o Sindicato dos Radialistas tem a oferecer através de parcerias com outras entidades sindicais e com o Club de Férias, que mantém extrutura e convênios com hoteis, resorts e colônia de férias em todo o Brasil. 

 

Campanha Salarial

Foi aprovado pela assembleia dos radialistas uma pauta que mantém as cláusulas sociais do ano passado e as cláusulas econômicas de reajuste e aumento real para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT);

 

- Reajuste de inflação integral pela análise do Índice do Custo de Vida (ICV), calculado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e aumento real de 5%.

- 100% de acréscimo sobre a hora normal, para todas as horas extras.

- Adicional noturno de 50%

- Mantém-se as cláusulas de quinquênio que ia até o quinto e, se aprovado, passaria agora ao sexto (18%) e sétimo (21%) quinquênio.

- Participação nos Resultados/abono com 50% do salário com limites; na capital mínimo de R$ 1.143,40 e máximo de R$ 4.267,93. Para cidades com mais de 80 mil habitantes mínimo de R$ 885,67 e máximo de R$ 3.365,77 e para cidades com menos de 80 mil habitantes com mínimo de R$ 721,34 e máximo de R$ 2.528,82.

- Vale refeição no valor de R$ 25,00

- Verba de viagem no valor de R$ 40,00

 

Saiba quem terá direito aos aumentos e às cláusulas sociais negociadas, se aprovadas, da CCT a partir deste ano

Dentre as cláusulas aprovadas está a da aplicabilidade da convenção coletiva, em adaptação a nova legislação trabalhista aprovada pelo congresso na Reforma Trabalhista. A cláusula determina que a Convenção Coletiva de Trabalho aplica-se exclusivamente aos sócios da entidade sindical e não mais a todos os trabalhadores da categoria. Os trabalhadores não sócios da entidade, para fazer jus aos direitos da convenção coletiva deverão aderir aos termos juntos ao sindicato mediante pagamento de uma taxa de adesão de 10% do salário base do trabalhador e que deverá ser paga diretamente ao sindicato em sua sede, mediante recibo a ser entregue.

 

Com essa cláusula a diretoria do Sindicato dos Radialistas, bem como os trabalhadores que aprovaram a proposta em assembleia estadual, acreditam corrigir o que consideram uma distorção na aplicação do cumprimento da convenção coletiva, em que deve-se ter direito as conquistas de quem participa da luta, seja ela presente, no enfrentamento ou no financiamento dela.  Ou seja, quem não contribui com nada, não deve ter os mesmos direitos de quem contribui financeiramente para conquistas de tais direitos.

 

Sérgio Ipoldo, diretor coordenador da entidade, durante a assembleia informou que a pauta de reivindicações é o primeiro passo em direção as conquistas, o segundo e mais importante é a organização dos trabalhadores, junto ao sindicato, para fazer valer suas conquistas.

assedio moral

Com histórico de assédios morais, Rede TV! corre o risco de ser denunciada

no Ministério Público por não colocar focinheira em alguns chefetes da emissora

 

Da redação

 

Primeiro na redação

Há pouco tempo a REDETV! foi alvo de denúncias de assédio moral por parte da chefe de redação em vários sites e blogs. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Jornalistas, mas segundo consta, nada de definitivo e contundente foi feito, pois notícias circulam que essa mesma pessoa continua na empresa e tendo a mesma postura, e a direção da emissora nada fez para coibir tais condutas".

 

Então veio pra cenografia

Recentemente, mais uma denúncia do pessoal da cenografia chegou ao sindicato. A denuncia é contra os desmandos e destemperos do gestor do mencionado setor. Esse mesmo gestor por inúmeras vezes já foi denunciado por outros trabalhadores de outros setores. O sindicato por sua vez já o denunciou por várias vezes á direção da REDE TV!, mas nada foi feito, pelo contrario, eles demitiram quem estava sendo assediado e mantiveram ele na emissora. Recentemente mais um foi vítima desse gestor, e nada é feito. Ao que está parecendo mencionada pessoa tem carta branca fazer todo tipo de atrocidade contra os trabalhadores, pois que pula de setor em setor assediando moralmente e de maneira reiterada os trabalhadores.

 

Agora no restaurante VIP

E como não bastasse essas histórias, na última segunda-feira dia 19/02/18, vários trabalhadores vieram se queixar e denunciar o chefe do restaurante VIP da emissora. Esse mesmo senhor já cometeu assédio moral a outro trabalhador que, procurou o sindicato para denunciar. O sindicato passou o caso adiante, e comunicou o fato a direção da emissora sobre o ocorrido e mais uma vez, por se tratar de pessoa de confiança da direção da emissora, quem foi punido foi o assediado, o qual foi demitido.

 

 

E mais recentemente, em operações/externas

Nesta última quarta-feira dia 20/02/2018 chegou ao nosso conhecimento, uma denúncia que trata da falta de respeito e consideração para com os trabalhadores do setor de operações das equipes de externas. Em quanto a maioria dos setores, incluindo o RH da empresa estão sendo reformados, e melhor adaptados, com mais conforto inclusive, os trabalhadores das externas, são tratados com enorme descaso. Devido a falta de equipamentos e serviço, os trabalhadores estão sendo obrigados a aguardarem sua saída em uma sala sem a menor condição de abrigar tantos profissionais de uma só vez, sem contar que tal sala fica próximo do estacionamento da diretoria, sem nenhuma proteção contra, a poluição dos veículos, sem vedação contra o barulho dos mesmo, expostos a picadas de mosquitos de toda a espécie, tais como pernilongos, aranhas e até escorpiões. Como não se bastasse as condições sub-humanas, a direção da emissora ainda tem coragem de colocar cadeiras e mesas usadas sem a menor condição de uso para, no estacionamento meio a materiais de construção.

 

"ISSO É UMA VERGONHA"

Quando é que isso vai parar? Foi preciso vir na porta da emissora e falar o óbvio; que a direção da empresa tome vergonha na cara, se aprumem na decência no trato com quem trabalha e traz recursos para a empresa, para impedir fatos como esse.

 

Somente nossa organização e o enfrentamento coletivo, contra o assédio moral na Rede TV!, poderá mudar essa situação

 

O Sindicato dos Radialistas exige uma postura decente da direção para impedir assédios morais dentro da emissora.

 

não ao assedio

 

Assédio moral é crime!

Após anos de luta, jornalistas e radialistas têm garantidas cláusulas sociais num Acordo Coletivo específico, mas continuam embate por reajuste de salários e benefícios

Audiência na Seção de Dissídios Coletivos do TST, em Brasília. Imagem: Reprodução/SDC-TST Imagem: Reprodução/SDC-TST

Com informações do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

Por Flaviana Serafim 

Audiência na Seção de Dissídios Coletivos do TST, em Brasília.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o direito a um Acordo Coletivo com cláusulas sociais aos jornalistas e radialistas da Rádio e TV Cultura, mantida pela Fundação Padre Anchieta (FPA), em julgamento na tarde desta segunda-feira (19), em Brasília. A Seção de Dissídios Coletivos do TST manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo (TRT2-SP), que em 9 de novembro de 2016 já havia reconhecido o direito a um conjunto cláusulas sociais, num Acordo Coletivo específico com data base em 1º de setembro.

Contudo, assim como o tribunal paulista, o TST indeferiu as cláusulas econômicas reivindicadas pelas categorias, como reajuste salarial e de benefícios, alegando que, devido à natureza de fundação pública da FPA, não cabe discussão sobre a questão pelo Tribunal Superior do Trabalho, uma vez que a Justiça não pode obrigar nem decidir sobre a dotação de recursos do orçamento público.

“Apesar de reconhecer que a Fundação Padre Anchieta ora diz que é de natureza pública e ora que é de natureza privada, o fato é que jurisprudência uniforme dessa Corte entende que a fundação é, sim, de direito público”, disse a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo, pontuando que, assim, não é possível a FPA adotar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das empresas privadas de rádio e televisão de São Paulo.

Com a decisão, apesar da conquista das claúsulas sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo (Radialistas-SP) continuam na luta unificada por reajuste salarial, em conjunto com os servidores paulistas pressionando os deputados da Assembleia Legislativa para garantia de recursos. As entidades também discutem se ainda cabe recurso jurídico.

Os jornalistas completaram, neste 1º de fevereiro, 1523 dias de salários congelados, pois o último reajuste foi em dezembro de 2013 e a perda com a inflação acumulada no período é de quase 30% (INPC). No caso dos radialistas, o congelamento completou 1372 dias desde o último reajuste, em maio de 2014, e a perda é de mais de 25%.

Confira o vídeo com a íntegra da audiência no final do texto. 

Ampliação dos direito sociais

Em contrapartida, além das 28 cláusulas sociais que já haviam sido garantidas pelo TRT2-SP, em 2016, a mobilização unificada das categorias garantiu a inclusão de três novas cláusulas ao Acordo Coletivo pelo TST. Entre elas estão a de proteção à saúde do trabalhador, que determina que a FPA se comprometa a realizar medição trimestral dos níveis de radiação emitidos nos casos de uso de equipamentos que utilizem tecnologia de micro-ondas, com envio dos laudos realizados pelos peritos aos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas.

Na decisão, a ministra Calsing também deferiu a inclusão da cláusula que define que a FPA deve submeter a avaliações anuais de saúde os trabalhadores que carregam equipamentos com mais de três quilos regularmente, além de fornecer aos empregados informações sobre reeducação postural e desenvolver atividades de ginástica laboral por pelo menos 15 minutos diários dentro da jornada de trabalho.

Direito de consciência

Na audiência, o advogado do SJSP, Raphael da Silva Maia defendeu, ainda, o deferimento de recurso para inclusão da cláusula de direito de consciência, com o intuito de garantir ao jornalista o poder de negar que matéria jornalística produzida por ele seja utilizada de forma que viole o código de ética profissional e a relação com as fontes.

“Muitas vezes o jornalista faz entrevista com uma fonte e o conteúdo é utilizado, sem autorização, com outro cunho, e o profissional perde até a credibilidade com a fonte. O direito à liberdade de imprensa, infelizmente, é utilizado somente para defender os interesses das empresas e não dos jornalistas, porque as empresas não garantem esse direito aos próprios empregados”, destacou o advogado na sustentação oral.

A ministra Kátia Arruda concordou com a inclusão por se tratar de cláusula que não tem natureza econômica e por trazer proteção aos profissionais, mas foi voto vencido, pois no entendimento da relatora Calsing, as categorias têm seus estatutos próprios e códigos de ética específicos, o que tornaria a decisão uma “ingerência indevida”.

O ministro Ives Gandra, presidente do TST, também foi contrário ao direito de consciência dos profissionais, com a justificativa de que a cláusula “dá margem a tanta interpretação para [o profissional] dizer ‘não vou fazer isso, não vou fazer aquilo’. É um terreno pantanoso e é muito melhor ficar com as normas que já estão na lei e códigos de ética”, afirmou.

Entenda a luta dos jornalistas e radialistas na Rádio e TV Cultura

Historicamente, a Fundação Padre Anchieta sempre estendia a Convenção Coletiva de Trabalho de Rádio e TV aos seus profissionais, mas, em 2013, a FPA passou a questionar a aplicação das cláusulas. Desde então, jornalistas e radialistas viveram num impasse porque a FPA deixou de aplicar a CCT das emissoras privadas, mas nunca reconheceu ou garantiu direitos trabalhistas do serviço público, como estabilidade de emprego.

Por vários anos, o SJSP e os Radialistas-SP tentaram negociar um Acordo Coletivo específico que garantisse tanto cláusulas sociais quanto reajuste salarial, mas, diante da intransigência da direção da FPA, as categorias entraram de greve, entre 8 e 13 de setembro de 2016, e o dissídio foi a julgamento no TRT2-SP. Na audiência de conciliação, em 13 de setembro de 2016, os representantes da fundação não apresentaram nenhuma proposta, alegando que, “devido à crise do país”, os reajustes de salário estavam proibidos pelo governo estadual de Geraldo Alckmin (PSDB).

Na tentativa de fazer as negociações avançarem, o TRT2-SP estabeleceu que as categorias discutissem a situação em reunião com o Conselho Curador da emissora, e que a FPA se comprometeria a  “envidar todos os esforços no sentido de apoiar uma Proposta de Emenda Orçamentária” para garantia dos reajustes de salários.

Mas sem acordo concreto na primeira audiência, o dissídio foi a outro julgamento pela Justiça do Trabalho, em 9 de novembro de 2016, quando o TRT2-SP reconheceu o direito a cláusulas sociais num documento de quase 60 páginas que, entre outros, garantiu estabilidade de emprego aos profissionais que estejam a menos de dois anos da aposentadoria.

Na época, os desembargadores do TRT2-SP não deliberaram sobre nenhum dos pontos da pauta econômica, alegando que, por se tratar de uma fundação pública, a FPA não pode ser obrigada a destinar recursos não previstos no orçamento público.

Com a confirmação do direito ao Acordo Coletivo específico com cláusulas sociais pelo TST, as categorias vão continuar seu embate unificado pela conquista do reajuste de salários e benefícios.

A partir de agora, além de avaliar se há outras medidas judiciais cabíveis, jornalistas e radialistas prosseguem sua articulação, aliados ao conjunto dos servidores públicos e em articulação com deputados da Assembleia Legislativa paulista, para que uma Proposta de Emenda à Lei Orçamentária Estadual seja aprovada, garantindo recursos efetivamente aos salários das categorias.

 

Rede Internacional de Televiso

Ilustração: reprodução

 

 

Em audiência de conciliação realizada nesta quinta feira (08), com a Fundação Internacional de Comunicação (FIC), mais conhecida como RIT, relativo ao vale refeição, depois de duas horas de discussões sobre a questão, a juiza Andrea Davini Biscardi, da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, formulou uma proposta para fechamento de acordo no pagamento dos valores devido do vale refeição da seguinte maneira: o valor apurado pelo sindicato deverá ser pago, sem qualquer desconto, em cinco parcelas sendo a primeira para o dia 08/03/2018. A empresa concordou com a proposta, para isso o Sindicato deverá realizar assembleia com os trabalhadores para submetê-la a apreciação dos trabalhadores envolvidos no processo. Por essa razão, o Sindicato dos Radialistas convoca todos os trabalhadores da empresa bem como os demitidos, para participar da Assembleia que será realizada na próxima quinta feira (15), na sede do Sindicato às 19hs.

Como foi feito na assembleia anterior, terá validade a proposta que tiver maioria de votos, e a minoria se sujeitará à esta decisão. Dessa forma é imprescindível que todos os trabalhadores envolvidos compareçam na assembleia, pois será necessária a autorização individual de cada um por escrito, pois essa documentação será juntada nesse processo.

O Sindicato dos Radialistas informa que as demais deliberações da assembleia anterior permanecerão inalteradas, inclusive com relação ao número de contas bancárias, já indicadas. Para evitar tumulto na assembleia, caso tenha havido alguma alteração nos dados bancários, o trabalhador deverá entregar essas informações no dia da assembleia, devidamente digitados, contendo: nome completo do substituído; CPF; PIS; Banco; Agência; Conta Corrente. Tal como ocorreu na última assembleia, será disponibilizado na entrada a listagem com indicação da mesa respectiva que cada um deverá se dirigir. Solicita-se ainda a cooperação de todos no sentido de avisar os colegas demitidos sobre a assembleia que se realizará.

Orienta-se os trabalhadores e familiares para não ligar no sindicato para tratar desse assunto e assim evitar congestionamento das linhas, pois todas as dúvidas e informações serão prestadas na assembleia.

 

 

Flaviana Serafim

Foto: Flaviana Serafim

Com informações do Sindicato dos Jornalistas de SP

Por Flaviana Serafim 

 Emissora continua rebaixando proposta de indenização aos demitidos e audiência de conciliação terminou sem acordo

 

Terminou sem acordo, na tarde desta segunda-feira (29), a audiência de conciliação que tratou da demissão coletiva de jornalistas e radialistas da Band, ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2-SP), no centro da capital paulista.

Os profissionais não aceitaram a contraproposta da Band, pois reivindicam no mínimo dois salários como indenização. Nesta segunda audiência, a emissora ofereceu apenas um salário, e somente para os demitidos com mais de 45 anos de idade e pelo menos um ano de trabalho. Além disso, pela contraproposta da emissora, quem tem mais de um ano de trabalho e menos de 45 de idade teria duas parcelas a mais de seguro desemprego e, aos que trabalham a menos de um ano na Band, nenhuma compensação seria paga.

Movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas da Radiodifusão e Televisão do Estado de São Paulo, a ação judicial agora segue para julgamento do dissídio pelos desembargadores do TRT2-SP.

Na audiência desta segunda-feira, os radialistas também reclamaram que muitos dos demitidos ainda não haviam recebido da empresa os documentos que permitem sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dar entrada no seguro da empresa, e os representantes da Band se comprometeram a resolver a situação até a terça-feira (30).

Quanto os jornalistas demitidos, o SJSP esclareceu que as homologações serão feitas na sede do sindicato nos próximos dias 6 e 7 de fevereiro, mas com ressalvas devido à ação que segue tramitando no TRT2-SP.

Entenda o caso

No último dia 4 de janeiro, alegando “reestruturação”, a Band promoveu uma demissão em massa de quase 80 profissionais, dos quais cerca de 60 radialistas e 15 jornalistas. Prontamente, os sindicatos das categorias moveram ação judicial para suspender as demissões e, ainda, reivindicando que a empresa não fizesse alterações na escala de plantão dos finais de semana dos trabalhadores e trabalhadores.

A ação dos sindicatos garantiu uma liminar no TRT2-SP impedindo novas demissões até a audiência de conciliação, sob pena de pagamento de multa de R$ 15 mil por trabalhador dispensado. Assim, três trabalhadores demitidos em 15 de janeiro foram reintegrados.

Na primeira audiência, no último dia 17, a Band se comprometeu e não alterar a escala de plantão, mas não houve acordo para readmissão dos jornalistas e radialistas dispensados. Na ocasião, o entendimento com os sindicatos foi o de dar continuidade às negociações, mas não houve acordo do período. Desde então, emissora segue rebaixando a proposta de compensação das demissões apresentada pelos sindicatos.

Como a segunda audiência também terminou sem acordo neste dia 29 de janeiro, a partir desta data a Band tem um prazo de cinco dias para entrega de documentos complementares e os sindicatos têm outros 10 dias para se manifestar. Após o prazo, o processo será distribuído entre os desembargadores e a ação segue para julgamento pelo Tribunal.

O atendimento jurídico na área previdenciária mudou de dia da semana e horário. Passou a ser todas as quintas feiras das 10h as 12h. 

O Sindicato dos Radialistas disponibiliza a todos os trabalhadores da categoria atendimento jurídico, também, na área previdenciária. O atendimento é especifico para processos previdenciários e de acidentes de trabalho, que acontece na própria sede da entidade. 

Para ser atendido o trabalhador deverá fazer o agendamento através do telefone 11 3145 9999, ramal 5 (Jurídico).