O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgou dissídio coletivo dos radialistas e jornalistas da Rádio e TV Cultura, ontem, dia 9. A decisão foi por não definir nenhum reajuste econômico, portanto, apenas as cláusulas sociais terão resultado nesse processo. A argumentação para essa posição foi, que mesmo se essa instância que tenha uma decisão favorável aos trabalhadores, por se tratar de empresa pública, em instâncias superiores, os reajustes são redefinidos, por isso, decidiram por não ter.

Aconteceu uma nova rodada de negociação, e pela primeira vez, em 5 meses, o patronal resolveu fazer uma proposta diferente do que vinha fazendo. No entanto, não chega nem perto do que os trabalhadores estão pleiteando.

As negociações da Campanha Salarial para os trabalhadores da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) foram suspensas pela empresa no dia 19 de outubro, quando aconteceu a segunda reunião de negociação. A alegação da direção da empresa é que a CONTCOP (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade) notificou a empresa que não participaria das negociações, a direção da empresa disse que  irá recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) para verificar se as negociações podem continuar somente com os sindicatos.

A Medida Provisória que extingue o Conselho Curador e coloca o cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) baixo decisões do presidente da República, MP 744/2016, foi avaliada como inconstitucional pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que faz parte do Ministério Público Federal (MPF). A nota técnica com essa análise foi enviada ao Congresso Nacional na sexta feira (7).

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Ministério Público do Trabalho para cassar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que determinou à chefe de relações de trabalho do Ministério do Trabalho em Joinville (SC) a homologação de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmando entre a Meu Móvel de Madeira Comércio de Móveis e Decorações Ltda. diretamente com seus empregados, sem a anuência do sindicato da categoria. No entendimento majoritário da Turma, a negociação nessas condições só deveria ser aceita se o sindicato tivesse se recusado a negociar.