Há ainda muita coisa não explicada sobre a modificação da CLT, que na verdade foi um desmonte dos direitos trabalhistas, veja quais artigos modificados, retirados (revogados) e inseridos nessa mudança que mexem com direitos trabalhistas conquistados com grandes lutas da nossa classe.

Além disso, há uma comparação da lei de terceirização, da seguridade social e do FGTS.

 

Veja na íntegra  aqui

Apesar de serem importantes veículos para a promoção da diversidade e pluralidade no contexto da mídia, as rádios comunitárias ainda são alvos de ações repressivas do Estado brasileiro, como fiscalizações severas realizadas por agentes públicos e o ingresso de ações criminais na Justiça contra seus integrantes.

É para oferecer um auxílio a comunicadores e comunicadoras comunitárias nessa esfera que a ARTIGO 19 lança nesta quarta-feira (2) o guia “Rádios Comunitárias: o que fazer diante de ações de fiscalização e processos judiciais?”.

O guia traz informações sobre os pontos a serem observados durante as visitas de fiscais da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) e agentes da Polícia Federal a rádios comunitárias. Entre as informações, estão detalhes sobre as prerrogativas fiscalizatórias, as regras para a apreensão de equipamentos e orientações para possíveis ações de reparação por violações de direitos.

O guia aborda ainda as etapas que marcam um processo criminal e lista argumentos jurídicos que podem ser utilizados em julgamento pela defesa de radialistas comunitários processados. Destaca também exemplos de decisões judiciais tomadas no passado em alguns tipos de casos.

Ademais, quem ler a publicação poderá encontrar um panorama geral dos problemas enfrentados pelas rádios comunitárias para manterem-se na ativa, além da indicação de mecanismos legais e administrativos que podem ser utilizados para dar agilidade à obtenção da outorga de funcionamento.

“Como o Estado brasileiro não se empenha em regularizar o funcionamento das rádios comunitárias no país, diversos comunicadores e comunicadoras comunitárias se encontram em situação de vulnerabilidade. Por isso, acreditamos que as orientações contidas neste guia podem ser de grande utilidade e contribuir para este importante campo da comunicação social”, afirma Camila Marques, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19e uma das responsáveis pelo trabalho.

Para a ARTIGO 19, o cenário adverso para as rádios comunitárias brasileiras caracteriza um cerceamento ao direito à liberdade de expressão e informação. Tal situação é ainda mais preocupante em um contexto de elevada concentração da mídia comercial e presença ainda não consolidada de uma mídia verdadeiramente pública, como é o caso do Brasil.

Veja o guia aqui.

Fonte: Artigo 19.

No dia oito de agosto, última terça-feira, a emissora Globo foi condenada, pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), a pagar uma pensão vitalícia no valor de meio salário mínimo mais uma indenização de R$30 mil reais de danos morais para a figurante que se acidentou durante as gravações da novela "América" no ano de 2005.

O processo relata que a figurante caiu de uma arquibancada de cerca de 4 metros e permanece com sequelas.

 

Com informações: TV foco

 

O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal recomendou à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que combata o assédio moral. A medida ocorreu após uma reunião de membros do MPT-DF com representantes da EBC. Um caso de assédio moral já foi confirmado e dezenas de outros têm sido denunciados nos últimos meses. Segundo o documento, a empresa terá que editar uma norma interna designando um setor específico para averiguar práticas de assédio moral, estabelecendo procedimento idôneo e sigiloso. Também deverá promover iniciativas de conscientização sobre o tema e de prevenção. Além da notificação, a procuradora Renata Coelho, responsável pelo caso, propôs a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), para que a empresa se comprometa formalmente a não permitir, tolerar ou submeter seus empregados a situações que evidenciem o assédio moral. O TAC prevê canal de comunicação interno para orientar, receber e investigar denúncias, garantindo que a vítima não vá sofrer retaliações. A EBC deve manifestar se concorda ou não com o TAC até o dia 14 de agosto. A partir da assinatura do TAC, a EBC poderá pagar multa de R$ 10 mil caso descumpra alguma cláusula.

 

Fonte: NPC

O Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) lança, no mês de agosto, em São Paulo, o livro “da ORGANIZAÇÃO PELA BASE à institucionalização: Associações de Trabalhadores: o resgaste de uma experiência classista”, da socióloga Giuseppina de Grazia, com prefácio de Vito Giannotti e apresentação de Ricardo Antunes e Claudia Santiago. Além de recuperar momentos importantes da história geral das lutas dos trabalhadores no Brasil, o trabalho de Giuseppina joga luz sobre experiências de organização popular que ocorreram na cidade de São Paulo das décadas de 1970 e 1980. | Clique e saiba mais sobre a obra e como garantir o seu!


Giuseppina de Grazia-  Doutora em Sociologia pela USP. Foi professora da UFF. Trabalhou no CPV – Centro de Pesquisa e Documentação Vergueiro – e no Núcleo de Educação Popular Treze de Maio. Atuou junto aos movimentos sociais, com ênfase na educação e organização popular em São Paulo e na Paraíba. Publicou o livro Tempo de trabalho e desemprego (Ed. Xamã), e diversos artigos em revistas na área de Sociologia e Serviço Social.
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SERVIÇO
Da organização pela base à institucionalização
260 páginas
CONTRIBUIÇÃO: R$30,00 + frete
INFORMAÇÕES: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. // (21) 2220-5618 // 99628-5022 (Vivo) // whatsapp 98556-3909

 

Fonte: NPC

Trabalhador há mais de 30 anos no SBT Odair Baleiro morreu em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC), popularmente conhecido como derrame, nesta terça feira (25) e deixa esposa e dois filhos. O velório acontece no Quarta Parada, na avenida Salim Farah Maluf s/n, no Água Rasa, em São Paulo e o enterro às 9h00, na manhã desta quarta feira 26), no Cemitério do Carmo, também em São Paulo. Que fica Rua Prof. Hasegawa, n. 727/776 - Itaquera - SP.

Diretoria e funcionários do Sindicato dos Radialistas enviam condolências aos familiares e amigos.

Odair Baleiro, presente! Agora e sempre.

 

 

A procuradora Priscila Schreiner e Ana Paula Teodoro Faleiros, gerente jurídica da Band, assinam o Termo de Compromisso. Foto: Daniela Lopes - Ascom PR/SP

 

A empresa com sede no Morumbi, em São Paulo será penalizada por não se preparar adequadamente para recepcionar os participantes do programa The X-factor, transmitido pela emissora em 2016, durante audições na Arena Corinthians. Essa decisão é resultado de acordo assinado entre a emissora e o Ministério Público Federal na última sexta feira (21). O acordo consiste em veicular campanha contra cyberbullying para crianças e adolescentes.

Os problemas narrados pelos candidatos levaram à instauração de inquérito civil pela Procuradoria da República em São Paulo. Durante a apuração dos fatos, a emissora esclareceu que as falhas foram resultado do grande número de pessoas que compareceram à seleção, quase três vezes maior do que o inicialmente esperado. Ante a falta de previsão para a continuidade do programa, o MPF buscou, como solução satisfatória para o caso, a compensação por meio de campanha de interesse social.

Campanha - A propaganda que será veiculada pela emissora vai abordar os comportamentos e consequências prejudiciais do cyberbullying com o objetivo de prevenir e combater a prática. “Este acordo tem como finalidade unir esforços contra este fenômeno, buscando a conscientização da população sobre os malefícios sociais e emocionais causados às vítimas”, destaca a procuradora da República Priscila Schreiner, responsável pelo inquérito.

A produção e veiculação da campanha serão supervisionadas pelo MPF/SP e pela ONG SaferNet, a fim de que transmita com efetividade a mensagem sobre as consequências danosas e indesejáveis provocadas pelo cyberbullying e obtenha o maior alcance possível entre o público infantojuvenil. As duas instituições já trabalham juntas para incentivar e divulgar boas práticas no uso da internet, por meio de oficinas e palestras voltadas para jovens e educadores, no âmbito do projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas”. Clique aqui para saber mais.

O cumprimento das obrigações assumidas com a assinatura do Termo de Compromisso possibilitará o arquivamento do inquérito. Durante as tratativas entre o MPF e a TV Bandeirantes, foi acordado ainda que, caso a emissora resolva produzir uma nova temporada do programa “The X-factor Brasil”, a decisão deverá ser informada à Procuradoria da República, com o detalhamento de uma nova forma de realização das audições, de modo que os problemas ocorridos não se repitam.

Leia a íntegra do Termo de Acordo e Compromisso

Com informações do Portal MPF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ana Claudia Mielke, do coletivo Intervozes, foi uma das debatedoras da mesa sobre “qual é o papel da mídia?”. Uma primeira questão que ela colocou foi delimitarmos de que mídia estamos falando, que é a chamada grande mídia.

A jornalista e radialista abordou a concessão para o rádio e televisão como um dos grandes problemas que temos hoje, principalmente quando se observa que uma grande maioria de emissoras são propriedade ou são vinculadas a políticos, o que é uma ilegalidade.

Nascimento Silva, representante da FITERT, lembrou que na 1° Conferência Nacional de Comunicação, foi proposto um marco civil regulatório, mas que por interesse das empresas e dos políticos, ela não se concretizou. Nascimento foi contundente ao dizer que enquanto não se discutir o conteúdo das mídias, não estará de fato se falando de democratização dos meios de comunicação, inclusive no caso das rádios comunitárias.

O coordenador do Sindicato dos Radialista no estado de SP, Sérgio Ipoldo fez menção a dificuldade que as rádios comunitárias sofrem em questão do financiamentos, assim como também ocorre com as emissoras públicas como a RTV Cultura e as Universitárias, que estão fichando por falta de verba. O Dirigente Sindical alertou que essa realidade vem de encontro com as necessidades da grande mídia, que está a serviço do capitalismo e não quer ter concorrência.

Após o término deste debate, o congresso se debruçou na elaboração do plano de luta para os próximos anos.

O Juiz trabalhista, Dr Jorge Luiz Souto Maior esclareceu aos presente no 10º Congresso alguns dos pontos da Lei que modifica a CLT que foi aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente Temer no último dia 11 de julho.

Segundo o Juiz, essa nova lei tem o objetivo de proteger o capital, é uma reformulação empresarial dos direitos trabalhistas.

Isso fica evidente quando se observa como se dará, a partir dessa lei, os processos trabalhistas. O trabalhador caso perca o processo deverá pagar pelas custas e mesmo que ganhe haverá valores a ser pago, isso é, inviabilizou-se o acesso à justiça para as pessoas mais pobres, já que mesmo que se ganhe o processo o trabalhador pode acabar perdendo dinheiro, explicou Souto Maior.

Com a liberação da negociação individual e se sobrepor o negociado pelo legislado traz grandes prejuízos aos trabalhadores, cria uma concorrência entre os funcionários, acaba-se por diminuir direitos e cada vez mais os trabalhadores pensam em se manter empregados, mas será difícil pensar-se em conquistar mais direitos. "O trabalhador dirá, a partir de agora, se mantiver o emprego, está bom", refletiu o Juiz.

No ponto que se libera gestantes e lactantes para trabalhar em locais de periculosidade, Souto Maior explica como isso ocorrerá. Na realidade, a mulher poderá optar por trabalhar ou não neste local, se escolher por manter a função no local, deverá apresentar um atestado médico liberando. A perversidade deste ponto é que, a mulher, ao escolher não permanecer neste local, deixará de receber por essa função e, possivelmente, perderá este posto para outro colega. Essa pressão fará, muitas vezes, a mulher aceitar permanecer neste local para não perder em salário.

O Juiz ainda analisa que, com 14 milhões de desempregados, a pressão dos patrões para que os trabalhadores aceitem retiradas de direitos será imensa e que cada vez mais veremos locais de trabalhos descaracterizados, como em nosso ramo, em empresas de televisão e rádio sem radialistas, pois possivelmente, todos os pontos serão terceirizados.

Foto: divulgação.       Radialista Siqueira César

 

Faleceu neste sábado (22), aos 80 anos, o radialista Siqueira Cesar, que por mais de três décadas trabalhou na Rádio Hertz AM, de Franca.

Durante vários anos Siqueira César apresentou um dos programas mais ouvidos do rádio francano, sempre no final da tarde, de estilo sertanejo raiz.

Adão Martins Siqueira, nome de batismo, estava com problemas de saúde quando veio a falecer.

O corpo do radialista será velado no Velório São Vicente de Paulo, em Franca, e o sepultamento será realizado no cemitério de São José da Bela Vista às 15h deste domingo (23).

Diretoria e funcionários do Sindicato dos Radialistas enviam condolências aos familiares e ex colegas de trabalho deste companheiro que, por muitos anos, foi sócio de sua entidade de classe.

Soqueira Cesar, presente. Agora e sempre. 

 

Com informações de Marcelo Bomba no Blog do Bomba