Homologações

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calculo trabalhista

Foto: reprodução

 

Com informações de Época Negócios.

 

Com a reforma trabalhista a homologação deixo de ser obrigatória. 

Sem a fiscalização do Sindicato ou acompanhamento de um agente do Ministério do Trabalho, os trabalhadores podem e provavelmente serão lesados. O Sindicato dos Radialistas mantém um departamento jurídico para orientação, processos trabalhistas, além de fazer a conferência de homologações dos sócios da entidade.

Para entender

Antes, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os trabalhadores que tivessem um ano ou mais na empresa que trabalha, quando desligado da companhia (seja demitido ou por pedido de demissão), tinha de homologar a rescisão. “O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho (...) só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social”, dizia o texto.

Dessa maneira se garantia que os valores rescisórios estivessem corretos e que a empresa não estaria deixando de pagar nada devido ao trabalhador. Esse mecanismo era tão frisado na lei trabalhista que a CLT estabelecia que, na ausência de sindicato ou Ministério do Trabalho naquela cidade, a conferência da rescisão deveria ser prestada pelo represente do Ministério Público ou até por um juiz de paz.

 As rescisões de contrato de trabalho — qualquer que seja o tempo de casa do funcionário — não precisam mais ser homologadas. Essa mudança, assim como todas as outras, previstas na reforma, começaram a valer para todos os contratos atuais no Brasil desde o mês de novembro de 2017 (120 dias após sua sanção).

A desculpa para alteração desse dispositvo, de proteção dos trabalhadores, era acabar com a burocracia, mas na verdade beneficiou os patrões que, de agora em diante, não necessitarão fazer homologação da rescisão de trabalho  de seus funcionários, acompanhado por alguém do Sindicato ou do Ministério do Trabalho.

Orientação

O departamento jurídico do Sindicato dos Radialistas orienta os trabalhadores, sócios da entidade,a  agendar horário para ser feito a conferência da rescisão trabalhista. Para ser atendido no Sindicato o trabalhador, sócio da entidade, deverá fazer o agendamento de atendimento através do telefone 11 3145 9999, ramal 5 (Jurídico).