Homologações

Radialistas sp
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INFORME SOBRE CONFERÊNCIA DA RESCISÃO CONTRATUAL

Com a reforma trabalhista a homologação deixou de ser obrigatória. Sem a fiscalização do Sindicato ou acompanhamento de um agente do Ministério do Trabalho, os trabalhadores podem e provavelmente, serão lesados. O Sindicato dos Radialistas mantém um departamento jurídico para orientação, ações de processos trabalhistas, além de fazer a conferência de homologações dos trabalhadores, sócios da entidade.

Para entender

Antes da "reforma trabalhista" a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os trabalhadores que tivessem um ano ou mais de serviço na empresa, quando desligados (dispensa normal  ou por pedido de demissão), tinham o direito de ter  sua rescisão contratual conferida e homologada pelo seu sindicato.

Assim estava garantido a conferência dos valores pagos na rescisão e se estivessem errados de duas, uma: ou não havia a homologação, determinando-se a complementação do valor faltante ou o sindicato fazia uma ressalva assegurando o direito ao recebimento do valor pago a menor.  A conferência dos valores pagos ao trabalhador, quando de seu desligamento da empresa, é tão importante que a lei trabalhista estabelecia que, na ausência de Sindicato ou Ministério do Trabalho na cidade, essa conferência deveria ser feita por um representante do Ministério Público ou até por um juiz de paz.

Porém com a mudança das legislação trabalhista, que veio para beneficiar as empresas, essa conferência  deixou de ser obrigatória. Hoje as empresas podem pagar o que bem entender aos trabalhadores, pois não tem mais ninguém para dizer se está certo ou errado. 

Orientação

Por essa razão o Sindicato dos Radialistas de São Paulo, informa que seu departamento jurídico está a disposição de seus associados para fazer a conferência dos valores que receberam na rescisão contratual. Em São Paulo ligue e agende seu horário através do telefone 11 3145 9999, ramal 5 (Jurídico). No interior, os sócios da entidade podem ligar para os advogados do inteiror descritos aqui.